O deputado federal José Medeiros (PL-MT) tomou posse nesta quarta-feira (1) para o seu segundo mandato na Câmara Federal e protestou contra a censura imposta aos parlamentares brasileiros pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Dentro do plenário da Câmara dos Deputados, Medeiros usou uma faixa preta na boca representando uma mordaça e chamou a atenção ao fato de Moraes estar desrespeitando as prerrogativas dos parlamentares garantidas na Constituição Federal.
“Um congressista sem o direito de fala, que é assegurado pela Constituição, não pode representar de forma plena o povo do seu estado. A censura é inaceitável!”, frisou Medeiros que por duas vezes teve suas redes sociais suspensas por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A falta de liberdade para exercer o mandato foi um dos motivos que levou o deputado a apresentar, no final de 2022, um projeto de Lei que torna crime de abuso de autoridade, sujeito a detenção de 1 a 4 anos e multa, a remoção injustificada de publicação, página ou perfil na internet de deputado ou senador, violando a imunidade parlamentar de suas opiniões e palavras. O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Abuso de Autoridade.
Um dos principais nomes da oposição ao governo do PT, José Medeiros ainda está com seu perfil no twitter e no instagram suspensos por determinação de Moraes.
(Da Assessoria)
