Fim das eleições, transição de governo e a discussão sobre o tamanho das despesas públicas com ministérios volta a aparecer. A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que avalia aumentar a quantidade de ministérios dos atuais 23 para 33.
O número do acréscimo está em aberto. A quantidade depende das áreas de políticas públicas que o próximo governo entende que vão merecer mais autonomia para agir e do tamanho do espaço para a acomodação política de aliados.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez promessa de reduzir a quantidade de ministérios para 18 durante a campanha que o elegeu em 2018. Mas, chega ao fim do mandato com 23.
Durante o percurso ele criou superministérios com acúmulo de atribuições em um único posto. O exemplo mais enfático é o Ministério da Economia, antigo Ministério da Fazenda, que absorveu as áreas de trabalho e planejamento às ações da economia.
Antes dele, o presidente Michel Temer (MDB) chegou a ter 27 ministérios.
A função dos ministérios
A advogada Juliana Zafino, presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), diz que não existe nenhuma lei que limita o número de ministérios em funcionamento.
Eles são criados ou extintos de acordo com o plano de gestão de cada presidente em exercício.
“O exemplo mais claro para visualizar as atribuições é pensar no estado como uma grande empresa. Os ministérios são as diretorias, tudo o que se decide dentro dessa diretoria passa pelo ministro, no caso. Dentro das diretorias existem os departamentos responsáveis por áreas específicas; esse é o trabalho das secretarias especiais dentro dos ministérios”, explica.
A analogia do setor privado pode ser estendida para a análise da quantidade de diretorias e os gastos que elas vão gerar para serem sustentadas. Quanto mais diretorias, mais funcionários serão necessários para fazer os serviços engrenarem e maiores serão as despesas.
“É uma questão simples: se tem uma nova diretoria, é preciso infraestrutura, pessoal, materiais para fazer essa diretoria funcionar. Se ela estiver absorvida por outra diretoria, o custo com tudo isso cai”, explica a advogada.
Conforme Juliana Zafino, as regras sobre os ministérios e secretarias estão nos artigos 48, 61, 84 e 88 da Constituição Federal. As normativas estabelecem à Presidência, exclusivamente, decidir quantas ministérios e secretarias são criados a cada governo. O arranjamento deve ser feito via decreto.
Exemplo do lado político
Os trabalhos de transição de Lula estão divididos em 31 áreas técnicas ou temáticas, com até quatro membros cada uma. A avaliação é que o organograma já pode ser um espelho dos ministérios que serão instalados a partir 2023.
Os nomes dos ministros ainda não foram definidos. Lula diretamente e a equipe de transição estão em trabalho de atrair partidos e políticos para a base de apoio, para garantir a governabilidade. A confirmação de qualquer ministro neste momento pode reduzir as chances de apoio.
O objetivo é tentar acomodar o maior número possível de aliados, delegando a apoiadores de campanha e partidos os cargos mais importantes dentro dos ministérios e das secretárias especiais por articulação política da nomeação.
