Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados pode livrar parlamentares de punições por “infidelidade partidária”. A ideia é que votos contrários a orientação da legenda, por exemplo, não resultem mais em penas contra esses políticos.
Em 2017, o PSB viveu um caso emblemático. Na época deputado federal e presidente do partido em Mato Grosso, Fábio Garcia passou por um processo de expulsão da legenda por ter votado a favor da Reforma Trabalhista.
O caso foi parar na Justiça e Fábio Garcia até conseguiu impedir o partido de expulsá-lo. No final das contas, no entanto, acabou saindo da legenda por conta própria. Junto com ele, levou outros filiados. A maioria migrou para o Democratas.
De acordo com a lei atualmente vigente, o partido pode punir um parlamentar “infiel” com a suspensão do direito de votar em decisões internas e até retirar cargos ou funções que ele desempenhe em sua casa legislativa.
Autor do projeto, o deputado Sanderson (PSL-RS) argumentou sua proposta dizendo que “hoje, muitos partidos têm donos. São verdadeiros feudos de famílias, onde parlamentares não conseguem ter ideias próprias e ficam à mercê de um sistema de escravidão partidário”.
(Com Agência Câmara)
