Ednilson Aguiar/O Livre
Assim como ocorreu com a tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá, o pedido de afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) feito à Justiça pelo vereador Felipe Wellaton (PV) não deve prosperar.
A avaliação parte de advogados consultados pela reportagem do LIVRE. A ação protocolada pelo parlamentar é embasada nas imagens do vídeo em que Emanuel aparece recebendo dinheiro supostamente fruto de propina, no Palácio Paiaguás, na época em que ainda era deputado.
Além da ação civil pública de iniciativa popular, em que pede o afastamento do prefeito de Cuiabá, o parlamentar também protocolou pedido de anulação do decreto por meio do qual o peemedebista concedeu um crédito suplementar de R$ 6,7 milhões à Câmara Municipal
Para o advogado Rodrigo Cyrineu, pedidos de afastamento de uma autoridade, como o feito por Wellaton, precisam vir acompanhados de indícios que revelem que o acusado pode atrapalhar o processo que pesa contra si caso permaneça no cargo.
Além disso, ele avaliou que a medida só é válida para casos em que a acusação é de improbidade administrativa. Nestas situações, diz Cyrineu, o caminho correto não seria uma ação popular, mas uma ação civil pública, que só poderia ser apresentada pelo Ministério Público ou pela parte afetada, ou seja, o governo do Estado, tendo em vista que, na época da filmagem, Emanuel ainda era deputado.
“Não existe implicação direta, nesse caso, para o município de Cuiabá, então, o vereador não tem legitimidade para ingressar com uma ação civil pública”, explica.
O jurista Hélio Ramos, por outro lado, avalia que Wellaton pode apresentar uma ação popular pedindo o afastamento do prefeito. “Qualquer cidadão pode”, sustenta. A questão, na sua visão, é o peso dos argumentos apresentados para embasar a solicitação.
“O vídeo, fora do contexto, carece de elementos. Se você tivesse prestado um serviço e fosse receber, suponhamos, R$ 40 mil em dinheiro, onde guardaria? Provavelmente no terno, se estivesse vestido com um. As imagens só são constrangedoras porque estão dentro de um contexto”, avalia.
Já o advogado José Luiz Blaszak acredita na possibilidade de a ação proposta por Wellaton ser recebida por um juiz. Ele não crê, todavia, em um afastamento em caráter liminar – sem que sejam ouvidas as partes e antes do julgamento de todo o processo –, como pleiteado pelo vereador.
“Existe a chance de, havendo uma condenação, o juiz determinar a perda dos direitos políticos, mas isso após o transito em julgado, talvez, após a segunda instância, como temos visto em algumas situações. Mas se for dessa forma, é capaz de terminar este e até o próximo mandato e a ação não estar concluída. É um caso em que o processo de ampla defesa é demorado”, explica.
