A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, manteve o bloqueio de patrimônio dos servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Marcelo Catalano e Eneias Viegas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça publicado nesta segunda-feira (7).
Ambos estão envolvidos na Operação Convescote, deflagrada em 2017 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para desmantelar um esquema de desvio de dinheiro público pautado pela prestação de serviços fictícios.
O modus operandi eram convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP) e diversos órgãos públicos, no período de 2015 a 2017. O esquema fraudulento desviou até R$ 3 milhões dos cofres públicos.
A defesa de Marcelo Catalano requereu o desbloqueio de patrimônio em conta salarial alegando que se trata de verba de natureza alimentar. No entanto, a magistrada citou que dos R$ 32.590,71 bloqueados a partir de ordem judicial, foram encontrado apenas R$ 24,68.
“Desse modo, não é possível proceder ao cancelamento da indisponibilidade no valor de R$ 32.590,71, pois tal quantia não foi bloqueada nesta ação”, diz um dos trechos da decisão.
Já a defesa do servidor Eneias Viegas havia apresentado embargos de declaração na decisão liminar que autorizou a indisponibilidade de bens, uma vez que, não foi denunciado criminalmente a respeito dos mesmos fatos, portanto, haveria assim divergência a ser sanada.
A magistrada ressaltou que pela denúncia apresentada pelo Ministério Público existem indícios de atos de improbidade que poderão ser confirmados oportunamente. “O fato do servidor não ter sido denunciado na esfera penal não afasta a eventual responsabilidade nas esferas cível, administrativas e por improbidade”.
