Divulgação/Polícia Civil
A Delegacia Especializada do Consumidor deflagrou na manhã desta segunda-feira, 8, a operação Vértigo, que visa combater atos ilícitos de exames de vista realizados por profissional optometristas, prática considerada ilegal, uma vez que é vedado às óticas confeccionar e vender lentes de grau sem prescrição médica. O nome da operação é uma alusão a vertigem.
Oito óticas foram alvo da ação para combater o exercício ilegal da medicina depois que a polícia recebeu denúncias de que havia optometristas realizando exames e emitindo receitas. Segundo o delegado, Antonio Carlos Araújo, um dos objetivos principais é alertar a população sobre atuação irregular dos profissionais optometristas.
“O optometrista é responsável por fabricar e vender lentes de grau mediante prescrição médica e não deve realizar exames, diagnosticar doenças oculares ou receitar uso de lentes. O contrário disso é uma ação ilegal que coloca a saúde pública em risco e que pode acarretar em danos irreversíveis” destacou o delegado.
Os proprietários das óticas investigadas foram conduzidos à Delegacia Especializada do Consumidor para prestar esclarecimentos. Os optometristas podem responder por exercício ilegal da medicina, previsto no artigo 282 do Código Penal, com pena de detenção de 6 meses a dois anos.
Já os empresários que indicam ou permitem a atuação irregular desses profissionais podem responder pelos artigos 67 e 68 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da indução do usuário a erro por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa.
O delegado alerta que muitas doenças podem não ser detectadas em consultas com pessoas não capacitadas e que as sequelas de um atendimento realizado por um profissional não capacitado podem ser permanentes.
“Os sintomas que poderão ocorrer vão desde dores de cabeça a vertigem, o que por si só constitui fator relevantes para a qualidade de vida destes pacientes que escolhem erroneamente o atendimento de um optometrista, em detrimento ao de um profissional da medicina. Vale mais uma vez lembrar que o optometrista não pode fazer exame de vista e nem receitar conforme a legislação em vigor”, destacou o delegado.
