A seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) irá exigir que o governo construa uma sala de Estado-maior para acomodar advogados que cumprem prisão preventiva, sem condenação definitiva.
Segundo o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), André Stumpf, a entidade irá cobrar que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) apresente uma solução para casos como o do advogado Francisco Faiad (PMDB), preso sob suspeita de envolvimento em crimes investigados pela Operação Rêmora. “Na ausência de uma sala de Estado-Maior, prisão domiciliar”, afirmou o advogado.
Na segunda-feira (20), o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MT) Pedro Sakamoto acatou um pedido Habeas Corpus defesa de Faiad para que ele respondesse ao processo em liberdade. Antes disso, também havia sido acatado um pedido da OAB-MT para que ele fosse transferido do Centro de Custódia da Capital (CCC) para a sede do Corpo de Bombeiros. O advogado havia sido preso na quinta fase da Rêmora, deflagrada na terça-feira (14), acusado de desvios durante sua gestão à frente da Secretaria de Administração (SAD) no governo Silval Barbosa (PMDB).
Stumpf argumenta que outras classes do sistema judiciário estadual também têm previsão de serem recolhidos em salas deste tipo, em vez de serem encaminhados CCC. “É a mesma leitura que nós temos para os promotores, para os magistrados e para os delegados. Para a Polícia Militar, eles tem um presídio próprio, não ficam em presídio comum. Essa discussão vai ser aberta agora e nós vamos travar com o Tribunal de Justiça para cobrarmos da Sejudh uma adequação, que se construa uma sala de Estado-Maior”, disse ao LIVRE.
“Nós não estamos dizendo que advogado não pode ser preso. Aqueles que cometem crime, nós vamos cobrar o rigor da lei, mas o mesmo também com relação à prerrogativa. Se não tiver a sala, que eles respondam em prisão domiciliar e, se for o caso, monitorada”, continuou o representante da OAB-MT.
Questionado se a alocação dos advogados em salas diferenciadas poderia ser entendida como privilégio, Stumpf foi taxativo. “Privilégio é uma palavra pejorativa, nós somos operadores do direito. Se você ficar preso quatro anos e chegar no tribunal superior e a decisão for reformada, quem paga o seu prejuízo moral? O Estado paga, e quem paga o Estado? A sociedade”, disse.
