O primeiro conflito agrário de 2019 no Brasil, que culminou com a morte de uma pessoa e deixou nove feridos, poderia ter sido evitado, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
O confronto entre os seguranças da Agropecuária Bauru, agora Fazenda Magali (a 40 km de Colniza) – que pertence ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva e ao ex-governador Silval Barbosa – que declarou sociedade em delação premiada – aconteceu na manhã deste sábado (05). Silval teria comprado a fazenda com Riva entre 2011 e 2012 por R$ 18 milhões.
OAB solicitava inspeção
Alertada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) e Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT), em novembro de 2018 a diretoria da OAB comunicou à Vara Agrária os riscos de aumento de conflitos e mortes em Colniza (a 1065 km de Cuiabá), requerendo uma inspeção no local. A propriedade tem histórico de invasões.
À época, o juiz Emerson Luiz Pereira Cajango descartou a intervenção e pediu que fosse feito acompanhamento do Comitê Estadual de Conflitos Agrários. Neste sábado, além de reforço da Polícia Militar, a Polícia Técnica enviou equipe especializada para perícia.
Já neste domingo (06), a Polícia Civil enviou comunicado de que quatro seguranças da propriedade tiveram suas armas apreendidas, foram autuados por um homicídio e nove tentativas de homicídio e na sequência, foram encaminhados à Cadeia Pública de Colniza.
A vítima fatal do confronto foi identificada como Elizeu Queres de Jesus, 38, e veio a óbito ainda no local, após ser atingida por diversos disparos de arma de fogo. Dos nove feridos, quatro já tiveram alta e um está internado em estado grave.
Defesa do patrimônio e funcionários
Em nota à imprensa, José Riva disse que os seguranças da propriedade teriam agido em defesa do patrimônio e dos funcionários da fazenda, depois da invasão de um grupo armado, mas representantes da Pastoral da Terra informaram à imprensa que o pequeno grupo passava pela estrada vicinal, para buscar água no rio e não estaria empenhada em confronto e muito menos, armada.
Em outubro de 2018, a defesa dos proprietários da fazenda, juntou nova petição pelo cumprimento da reintegração de posse determinada em dezembro de 2017, afirmando que invasores haviam incendiado ponte de madeira sobre um dos rios que corta a propriedade para provocar isolamento dos empregados e proprietários.
Amparada pelos relatos da Pastoral e do FDHT, a OAB anexou imagens e vídeos em que se verificava que as famílias não entravam na área, “mas que estão acampadas às margens de uma via pública, Estrada Linha 04″.
“Ademais, pelos vídeos apresentados na mídia em anexo deixa dúvida de quem de fato ateou fogo, já que nas imagens percebe-se a ponte queimando atrás do grupo de seguranças, além da foto com o veículo da empresa de segurança carregando um pneu.
Conforme consta no ofício recebido pela CPT e FDHT a OAB declarou que “ao analisar as fotos e vídeos apresentados pela Associação que representa as famílias, resta evidente que quem ateou fogo foram os seguranças armados contratados pelo Sr. Riva e não as famílias”.
Por fim, a OAB manifestava-se no documento levantando a possibilidade da “criação de fatos que apresentados de forma invertida podem estar induzindo este juízo a proferir decisões equivocadas”.
As famílias que permanecem acampadas na parte exterior da fazenda, segundo relatório da CPT e do FDHT estariam sendo impedidos de transitarem na Estrada Municipal da Linha 4, como revelam umas das imagens registradas pelas famílias.
Ainda segundo a denúncia, da associação que representa as famílias, “as famílias foram procuradas pelo Sr. Riva na primeira quinzena do mês de outubro de 2018 para negociar a área, que as mesmas ocupavam antes de serem despejadas em dezembro de 2017. Em reunião com as famílias o Sr. Riva afirmou que iria vender o documento da área, acordando os valores. Mas no outro dia o Sr. Riva começou a vender a área formada (plantado capim pelas famílias) para os fazendeiros (Hermes, Lorival – Cem por Cento, Marcos e Sandro Miller), dizendo que tinha que levantar dinheiro rápido”, diz trecho do documento encaminhado ao Judiciário.
