Ednilson Aguiar/O Livre
Sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Leonardo Campos, defende que os deputados estaduais exponham a prestação de contas dos seus gastos com a verba indenizatória. Todos os meses, os 24 deputados de Mato Grosso recebem R$ 65 mil para cobrir despesas “relacionadas ao desempenho de suas funções institucionais”. Não há, porém, divulgação sobre como esse gasto é realizado.
“A sociedade tem total direito de saber”, afirmou Leonardo Campos. “Se eu fosse deputado, divulgaria a minha prestação de contas, encaminharia para a Mesa Diretora com o que estou gastando. Como eu faço aqui na OAB”, opinou.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, a reportagem do LIVRE tentou conseguir os comprovantes dos gastos dos deputados estaduais, mas não teve sucesso. Foram quase dois meses de tentativas frustradas por um jogo de empurra entre diversos setores do Legislativo.
Ednilson Aguiar/O Livre
Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem a verba indenizatória mais alta do país
A mais alta e a menos fiscalizada
Em 2015, durante a gestão do deputado Guilherme Maluf (PSDB) como presidente da Assembleia, a verba indenizatória subiu de R$ 35 mil para R$ 65 mil. A Ordem dos Advogados entrou com uma ação no Tribunal de Justiça (TJ) questionando a constitucionalidade do aumento do benefício, mas perdeu.
“O TJ entendeu que a verba era constitucional. O processo transitou em julgado. Agora, não cabe mais recurso”, explicou Leonardo Campos.
A verba indenizatória mato-grossense é a mais alta do país, segundo levantamento do site Transparência Brasil, e também a menos fiscalizada. No Congresso Nacional, os gastos dos deputados federais e dos senadores são públicos, disponibilizados nos sites da Câmara e do Senado.
Além da verba indenizatória de R$ 65 mil, os deputados têm direito ainda a R$ 10 mil de combustível e R$ 10 mil de passagens aéreas, totalizando R$ 85 mil em benefícios mensais. O salário dos parlamentares é de R$ 20,3 mil.
