O legado da Lei Aldir Blanc e o que vem depois

Fachada da Secretaria de Cultura, localizada na Avenida Lava Pés (Foto Assessoria)

Muitos amigos e agentes culturais de Mato Grosso têm me perguntado nos últimos dias: o que vem depois da Lei Aldir Blanc? Toda a experiência que vivenciamos até aqui, na condução da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e no trabalho realizado em tempo recorde para que o setor produtivo da cultura obtivesse o recurso da lei, fica a certeza de que esse é apenas o começo de uma transformação.

Mostramos que somos capazes. Para fazer o auxílio chegar às mãos de quem estava precisando, trabalhamos muito. Lançamos cinco editais, recebemos 1.879 propostas, analisamos todas e 570 foram selecionadas. Um trabalho que foi feito pelos servidores da Secel com muita dedicação, sem interrupção, nos fins de semana, durante a madrugada, porque sabíamos que tinha muita gente precisando desse recurso.

E conseguimos, em tempo recorde, aplicar 100% dos valores recebidos pelo Governo Federal. Isso permitiu que fossemos um dos poucos estados do País a pagar todos os proponentes dentro do prazo estabelecido pela lei.

No processo de escolha desses projetos, levamos em consideração qual o legado ficaria para a sociedade. Também foi pensado na democratização do acesso desses recursos para que segmentos culturais historicamente excluídos e inviabilizados fossem contemplados. Porque o fomento à cultura é trazer para o palco a diversidade, ampliar os horizontes e reafirmar a cultura como direito do cidadão.

Outro ponto que foi considerado pela Secel, foi a adoção de critérios de seleção que, além de levar em conta a excelência da proposta, a qualificação da equipe, que seus efeitos multiplicadores pudessem contribuir para equilibrar alguns problemas sociais que historicamente percebíamos nos editais. Assim, os critérios sociais tinham como missão equilibrar a balança do acesso, democratizar o quanto fosse possível os recursos e ampliar para outras populações o direito garantido na Constituição Brasileira de acesso à fruição e ao fazer cultural.

E trago agora os resultados que nos enchem de orgulho. Utilizamos como referência a experiência anterior à Lei Aldir Blanc, o Festival Cultura em Casa, que já foi primoroso em responder rapidamente problemáticas causadas pelo isolamento social necessário para o combate à pandemia.

Ao compará-los, conseguimos ampliar a participação de municípios do interior de Mato Grosso, saindo de 17 para 47 cidades – um aumento de 276%.

Outra conquista fundamental foi a grande participação de empreendedoras culturais femininas, saindo da baixa participação de 30% do edital anterior para os 51% nos editais da Aldir Blanc. Junto a isso, ampliamos a participação de populações que se autodeclaram de cor preta e parda, representando 55% na distribuição dos recursos. Destaque também para a grande participação de indígenas, povos tradicionais, comunidades quilombolas, terreiros de matrizes africanas e também a tardia participação das populações LGBT’S, historicamente alijadas destes processos.

Outra grande conquista foi o alcance da lei: mais de 11.400 profissionais da cultura foram envolvidos diretamente na produção e realização dos projetos, trabalhando e gerando renda para suas famílias. Sem contar nos investimentos em formação para os proponentes, com o objetivo de auxiliá-los a terem boa execução em seus projetos e uma prestação de contas eficiente, garantindo assim, transparência e bom uso dos recursos públicos.

Somado a todos os resultados positivos na democratização da distribuição dos recursos, temos ainda o resultado final dos projetos que são os trabalhos que foram produzidos. Ao longo desse ano, poderemos mensurar o que a Lei Aldir Blanc impactou no setor. São livros publicados, shows musicais, teatro, filmes, séries e documentários que irão alimentar a nossa alma e nossos dias.

Agora vem a continuidade. O nosso esforço será para transformar este rico acervo em recursos didáticos nas escolas, fortalecer mecanismos de distribuição das obras resultantes, desburocratizar, criar indicadores e, com eles, mensurar os impactos sociais e econômicos do setor produtivo da cultura em Mato Grosso.

Também será necessária a revisão dos marcos regulatórios da cultura, com a publicação da lei de incentivo híbrida, que mistura fomento direto e indireto. As legislações também irão precisar de atualizações que façam mais sentido para as políticas culturais, fortalecendo a participação social por meio do Conselho, fóruns e da Conferência Estadual de Cultura, criando a sinergia entre os setores finalísticos e área sistêmica da secretaria.

O trabalho em rede e estruturante, dentro do Sistema Estadual de Cultura, com ações realizadas de maneira coordenada entre Estado e Municípios permitirá o crescimento equilibrado da cultura em Mato Grosso.

A Lei Aldir Blanc de fato foi um marco, pois possibilitou a construção de estratégia para garantir o acesso e a democratização dos recursos, fomentar à diversidade e uma gestão transparente, em estreito diálogo com a sociedade, a quem toda política pública se destina e a quem nosso trabalho deve sempre se dedicar.

Beto Dois a Um

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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