Beto Barata/PR
Deputado federal Nilson Leitão, apresentou relatório que regulamenta Lei de Proteção de Cultivares (BETO BARATA/PR)
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 827/15 com alterações à Lei de Proteção de Cultivares, apresentou nesta quarta-feira (29), o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Mesmo após a leitura, a votação do parecer do relator foi adiada. A próxima reunião está marcada para a próxima terça-feira (5), às 14h30.
A proposta em análise na Câmara altera a Lei 9.456/97, que regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País. Leitão apresentou um substitutivo que exige a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita.
O autor do projeto, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), integrante da FPA, afirma que o PL vai direcionar pesquisas que aperfeiçoem a qualidade das cultivares do País. “A melhoria virá não apenas para as sementes, mas também para frutíferas, abrangendo mais de 150 espécies”, disse o parlamentar.
A frente de discussão do projeto busca alternativas para o entendimento e andamento da votação da legislação vigente, que existe há 20 anos. Para o deputado Evandro Roman (PSD-PR), presidente da comissão, o objetivo principal das discussões é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas. “É primordial que os interessados busquem seus parlamentares e discutam a proposição com o objetivo de entrarem em consenso sobre a votação”, afirmou Roman.
Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem, de uma característica que antes não possuíam. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.
Equilíbrio – Para Alexandre Schenkel, diretor da Aprosoja/MT, é preciso investir no desenvolvimento de novos materiais de pesquisa que envolvam a participação dos produtores. “É necessário que o produtor esteja inserido na tomada de decisões, tornando a legislação mais moderna e tirando a burocracia do meio rural. A nossa agricultura é empresarial e familiar. É preciso dar eficiência”, finalizou o diretor.
