O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) instaurou inquérito para apurar se as prefeituras de Cuiabá, Nortelândia e Santo Afonso têm sido transparentes em relação ao uso dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As prefeituras investigadas já haviam sido oficiadas para que disponibilizassem as informações requeridas aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do fundo. Aos Cacs dos três municípios, foram solicitadas informações relativas à composição, local de desempenho da funções e forma de realização dos trabalhos.
A Procuradoria solicitou, ainda, informações sobre a apresentação, aos conselhos, dos registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundo, assim como referentes às despesas realizadas.
Fundeb
O Fundeb é um fundo de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação.
Além desses recursos, ainda compõem o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
