Mudança de regras encaminha reeleição para cargo de presidente do TJMT

Os ocupantes dos três principais cargos do Judiciário de Mato Grosso poderão ficar mais de quatro anos no poder

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A reunião administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça encerrou na noite dessa quarta-feira (26) com propostas que encaminham à reeleição do atual presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. 

Membros do Pleno discutiram mudança no regimento interno, para que se habilite a reeleição ou a recondução de dirigentes por mais de um mandato seguido. A mudança será no artigo 47. 

A proposta final da reunião autoriza o presidente, o vice e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça a serem reeleitos, mesmo que tenham ocupado o cargo em período imediatamente anterior. 

A modificação é válida para membros que eventualmente substituam os titulares. A regra atua proíbe a reeleição. 

A proposta final prevê que “o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça e quem os houver sucedido, ou substituído, independentemente de terem, ou não, ocupado, em períodos anteriores, os cargos pretendidos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente”. 

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