O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou, ontem (10), um Processo Seletivo para o preenchimento de 308 vagas e formação de cadastro de reserva em Programa de Residência instituído pela Resolução nº 246/2023 do Conselho de Procuradores de Justiça (CPJ). As vagas são para bacharéis em Direito que estejam cursando pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou de pós-doutorado, ou que tenham concluído curso de graduação há menos de 5 anos. O edital será disponibilizado amanhã no Diário Oficial Eletrônico do MPMT.
Conforme o ato do CPJ, a residência constitui modalidade de ensino supervisionada, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, “que tem por finalidade proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça e de áreas correlatas, e dar-se-á por meio de treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como auxílio prático aos membros e aos servidores do MPMT no desempenho de suas atribuições institucionais”.
O Programa de Residência será desenvolvido nas sedes de Promotorias de Justiça localizadas na Capital e no interior do estado, nas Procuradorias de Justiça e nos órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. O quantitativo de vagas está descrito no anexo I do edital. Conforme o edital, fica assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 10% das vagas oferecidas e, aos negros, percentual de 30% das vagas.
A jornada de atividades do residente será de 30 horas semanais e 6 horas diárias. O valor da bolsa mensal para residentes é de R$ 1.800,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 200, bem como seguro contra acidentes pessoais.
Inscrições
Deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, das 9h (horário de Brasília) do dia 15/05/2023 até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 29/05/2023 (acesse aqui https://mpmt.mp.br/residentes). No ato da inscrição, o candidato deverá informar a localidade em que deseja exercer suas atividades, bem como encaminhar os documentos listados no edital. Não haverá cobrança de taxa de inscrição para o processo seletivo.
Avaliação
A seleção para residente no MPMT será realizada em única etapa, na qual serão considerados pela Comissão de Seleção a análise do histórico escolar do curso de graduação em Direito do candidato e a análise curricular. O resultado provisório da seleção será divulgado no dia 21/06/2023. A publicação das listas de classificação definitivas ocorrerá no dia 29/06/2023.
(Com Assessoria)
