MPMT

MP notifica Estado a não iniciar obras do BRT em Cuiabá sem autorizações urbanísticas

Notificação cobra que estado apresente autorizações urbanísticas e de mobilidade previstas na legislação.

Em caráter de urgência, MPMT requer intimação do prefeito de Cuiabá sobre TAC e término da intervenção

Desde de 18 de dezembro a prefeitura "não se mexeu" ou tomou ciência do fim da intervenção de forma oficial.

Relatórios sobre intervenção são enviados ao TCE para análise

O MPMT também estuda a possibilidade de se propor um TAC para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área

Liminar concedida ao MPMT suspende ampliação de Shopping Popular

A Prefeitura de Cuiabá também deverá se abster de dar início ao licenciamento urbanístico voltado à realização da obra

Procurador Deosdete Cruz: “Críticas ao MPE são resultado de atuação transparente”

O LIVRE entrevistou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior

MP autoriza Governo de MT a construir escolas em regime emergencial

Conforme o acordo, as construções e ampliações deverão ser realizadas no prazo de um ano, contados da expedição das respectivas ordens de serviço

Supremo extingue regra própria do MPMT sobre antiguidade de procuradores

Ministros consideraram ilegítima a norma em vigor há 13 anos, que influencia a seleção para o comando do órgão

Acordo assegura pagamento a 656 trabalhadores da antiga TUT Transporte

Segundo o administrador judicial, esse primeiro acordo pagará 70% de todos os créditos extraconcursais e trabalhistas

MPMT lança edital de seleção pública para residentes em Direito

As vagas são para bacharéis em Direito graduados há menos de 5 anos, ou que estejam cursando pós-graduação

MPMT ingressa com ação contra acusados de fraudes na saúde de cidade de MT

Secretário de Saúde, servidores públicos e empresas são alvos da ação de improbidade administrativa