Ministério Público quer fechar supermercado inaugurado esta semana em Cuiabá

Loja teria sido aberta sem alvará e licenças necessárias. Além disso, está em área de preservação ambiental

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública em que pede o fechamento imediato da unidade do supermercado Fort Atacadista inaugurada nesta sexta-feira (26) em Cuiabá.

A loja está localizada na Rodovia Emanuel Pinheiro, saída para Chapada dos Guimarães.

De acordo com o MP, o empreendimento não possui alvará de ocupação – documento também conhecido como “habite-se” – e nem Licença Ambiental de Instalação e Operação. Além disso, parte do prédio teria sido construída em Área de Preservação Permanente.

Na ação, o Ministério Público afirma que, para viabilizar a obra, foi realizada a tubulação de um córrego localizado na área sem qualquer autorização, colocando em risco a integridade física da população e degradando o meio ambiente.

O MP alega que durante o inquérito houve tentativas de resolução consensual do problema. A empresa teria sido notificada diversas vezes para que submetesse o projeto arquitetônico à aprovação do Município. Também para que não executasse nenhuma obra na área de preservação.

Confirmação da prefeitura

Ainda de acordo com o Ministério Público, em audiância realizada nesta quinta-feira (25), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano confirmou que a empresa não cumpriu os requitos para a expedição do habite-se ou da licença de operações, assim como não protocolou um plano de recuperação da área protegida que foi degradada.

Com a ação civil, o MP requereu, então, que a Justiça de Mato Grosso impeça a a loja de funcionar. A reabertura – se o pedido for acatado – seria autorizada somente com a regularização do prédio e apresentação dos documentos necessários.

O que diz a assessoria do Fort Atacadista?

A reportagem do LIVRE questionou a assessoria do Fort Atadista sobre o teor da ação do Ministério Público. Até o momento não houve um posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.

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