Secom/Presidência
Michel Temer assina sanção ao lado de representantes de Mato Grosso
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, no fim da tarde desta quinta-feira (21), a lei que autoriza o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) 2017. Mato Grosso detém a maior fatia do bolo, e deve receber quase R$ 500 milhões, do total de R$ 1,9 bilhão que será pago aos Estados exportadores.
“Acabamos de sair da audiência com o presidente da República e ele acaba se sancionar o FEX”, anunciou o governador Pedro Taques (PSDB), em Brasília. “Vamos usar esse dinheiro para saldar salários, colocar em dia algumas contas, notadamente da saúde, e tratar gente com respeito e dignidade”, completou.
Taques acompanhou a sanção, com o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Max Russi (PSB), o senador Wellington Fagundes (PR) e o deputado federal Victorio Galli (PSC).
Do montante que entrará nos cofres estaduais, cerca de R$ 125 milhões serão destinados aos 141 municípios. O restante deve ser usado pelo Estado para ajudar a fechar o caixa deste ano e quitar dívidas – entre elas, dos setores de saúde, folha de pagamento e emendas parlamentares.
O auxílio é uma compensação paga pelo Governo Federal aos Estados em função da Lei Kandir. Essa lei isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados vendidos para o exterior, o que inclui as commodities agropecuárias, que são o forte da produção mato-grossense.
