Mendes suspende Refis

Governador alega que processos de cobrança de dívidas fazendárias serão reanalisados

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), decidiu suspender por decreto o programa de recuperação de crédito do governo do Estado, o Refis. A decisão consta no Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (31).

No Decreto 130/2019, Mendes argumenta que os processos de cobranças de dívidas fazendárias estão em fase de reavaliação.

Com o Refis, quem devia impostos, tributos ou taxas para o governo de Mato Grosso tinha a possibilidade de negociar esses valores. Descontos e parcelamentos eram possíveis.

A lei que instituiu o Refis em Mato Grosso é a 10.433, datada de 2016. Em seguida, ela foi alterado pela Lei 10.651 e regulamentada pelo Decreto 1.454/2018.

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