O governador Mauro Mendes defendeu ontem (27), na primeira reunião dos governadores com o presidente Lula, o destrave de marcos regulatórios e regras burocráticas no país. Segundo ele, viabilizar as normas é abrir espaço para que o setor privado faça mais parcerias com o setor público.
Mauro Mendes disse que empresas privadas estão com “apetite” de entrar no setor de prestação de serviços públicos, mas o trâmite para os acordos contratuais travaria as negociações.
“O setor público tem uma agenda de obras, projetos e ações que depende muito mais de vontade [política]. São marcos regulatórios, concessões, licenciamento ambiental, que é muito lento. Se formos competentes para destravar essa agenda, o mercado, a iniciativa privada tem apetite para investir em centenas de projetos em todo o país”, afirmou ele em entrevista à CNN Brasil.
Lula recebeu todos os governadores do país na primeira reunião de agenda federativa do seu terceiro governo. Mauro Mendes falou como presidente do consórcio que representa os estados do centro-oeste.
Segundo ele, apesar de o governo Federal ter mostrado intenção de investir em áreas estruturantes no país, não há dinheiro em caixa para colocar os projetos em execução. O destrave das regras burocráticas foi defendido por ele como uma alternativa ao investimento público.
Mauro argumentou que “somente” a aposta nas parcerias público-privadas faria o país crescer na casa dos 2% ou 3% no PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos anos.
Críticas a Bolsonaro e ao Congresso
Mauro Mendes disse que a falta de dinheiro em caixa nos cofres públicos hoje decorre das decisões tomadas pelo Congresso e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado.
Segundo o governador, as medidas adotadas comprometeram a política fiscal de estados e municípios com a criação de novas dívidas e, ao mesmo tempo, a redução da receita.
“A política fiscal de uma nação é fundamental para se fazer investimento. No final do dia, você precisa ter gastado menos do que você arrecada, do que você ganha. O que aconteceu no ano passado foi que o Congresso, junto com o Executivo, patrocinou um verdadeiro ataque ao pacto federativo. No meio do ano, eles fizeram uma forte redução da receita e fizeram um aumento forte das despesas”, disse.
O governador ilustrou a situação com o corte parcial do ICMS sobre combustível, energia elétrica e telefonia móvel. Esses serviços passaram a ter a cobrança do imposto limitada a 17%.
Ao mesmo tempo, foram aprovados os novos pisos salariais para enfermeiros e os professores. Os gastos deverão ser bancados por estados e municípios.
