O governador Mauro Mendes (União Brasil) defendeu novas regras a reforma tributária. As sugestões são para manter a arrecadação que Mato Grosso tem hoje do agronegócio e o incentivo fiscal ao setor industrial.
A votação da reforma tributária pode começar esta semana no Congresso. O governador Mauro Mendes e representantes da equipe econômica estão em Brasília em reuniões com políticos e gestores públicos sobre o assunto.
O que está acontecendo?
O Governo de Mato Grosso avalia que o estado terá recuo de cerca de R$ 7 bilhões no orçamento com as mudanças no modelo de tributos. A saída de dinheiro seria provocada principalmente pelo fim dos incentivos fiscais, unificação da tributação em imposto único, o IVA, e a cobrança no local de consumo.
As sugestões apresentadas na reunião de hoje (4) vão contra essas mudanças.
- A unificação dos impostos no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) eliminaria o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta do governo de Mato Grosso acata a extinção do fundo, mas com a condição de ser instituído um imposto, cuja arrecadação seria para investimento em infraestrutura e habitação. O Fethab, apesar de renovados diversas vezes, tem caráter temporário.
- A reforma tributária passaria a taxar todos os tipos de atividades econômicas no país, sem exceção. Isso significa que o agronegócio passaria a pagar tributos. O governo sugeriu que as faixas de produção sejam isentas do pagamento, principalmente as dos insumos mais necessários para a alimentação. O setor avalia que a cobrança sobre a produção vai encarecer os alimentos no país.
- Também é pedido um seguro receita para os estados que eventualmente perderão receita por causa das mudanças na forma de tributação e arrecadação.
- O governo ainda quer a manutenção do crédito outorgado para as indústrias. A regra fiscal que concede 5% de incentivo já existe em Mato Grosso. Ele pode ser extinto, se o texto atual da reforma foi aprovado. Estados do centro-oeste, norte e nordeste poderiam conceder o incentivo.
