O governador eleito Mauro Mendes (DEM) defendeu que a cobrança adicional do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) seja prorrogada. O chamado Fethab 2 dobra a contribuição do fundo principal sobre operações envolvendo commodities como soja, algodão, madeira e gado em pé, e tem arrecadação prevista de R$ 375 milhões neste ano.
“Vamos fazer todos os esforços possíveis para que isso aconteça. Eu disse aos produtores que era contra essa extinção, porque se hoje a arrecadação do Estado não paga as despesas do mês. Como vamos abrir mão de arrecadação? Isso aumentaria ainda mais o rombo”, afirmou Mauro ao LIVRE.
Com vencimento previsto para 31 de dezembro deste ano, mesmo dia em que se encerra o mandato do governador Pedro Taques (PSDB), a contribuição teria que ser renovada pelo atual gestor para que não fosse interrompida e pudesse continuar a ser cobrada da mesma forma em 2019.
“A prorrogação tem que ser feita neste governo. Posso reativar o fundo, mas obedecendo aos princípios da anualidade e noventena. Isso significa menos R$ 450 milhões num caixa que já é deficitário”, disse.
Os princípios citados por Mauro valem para todo tipo de aumento de imposto e taxas, e significam que um tributo criado ou aumentado em um ano passa a valer somente no ano seguinte. Além disso, é preciso que ele tenha sido publicado pelo menos 90 dias antes de entrar em vigor.
Outro que defendeu publicamente a prorrogação do Fethab foi o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM). Ele ventilou a possibilidade de abrir o leque de investimentos do fundo para investir também em ferrovias.
Fethab 1 e 2
O Fethab é uma contribuição cobrada sobre commodities (soja, algodão, madeira e gado), para investir em infraestrutura, e sobre o óleo diesel, cuja arrecadação é dividida entre o Estado e os municípios. O Fethab principal tem arrecadação prevista de 951 milhões neste ano.
Em 2016, o setor produtivo concordou em pagar uma contribuição extra, pagando o dobro da taxa sobre commodities para alimentar o Fethab 2 e dobrar o investimento em estradas. O Fethab 2 foi criado como uma contribuição temporária, prevista para acabar no fim de 2018, com arrecadação prevista de R$ 375 milhões neste ano.
