O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá Márcio Aparecido Guedes suspendeu a comissão processante que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro na Câmara dos Vereadores.
Ele disse que um processo político-administrativo deve levar em conta primeiro a soberania do voto popular ante às suspeitas de crimes. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15) em resposta um mandado segurança da defesa do prefeito.
“É cogente consignar que não se ignora que a apuração das condutas criminosas imputadas a representantes políticos detém máxima urgência e importância, contudo, é necessário que as instituições observem com acuidade os mecanismos legais. Para tanto, os impetrados devem se nortear pelos primados constitucionais e pelo ornamento jurídico vigente, e aplicá-lo com respeito e acatamento, até porque, agir de modo temerário e dar prosseguimento ao procedimento da forma que está, e crer que este será perpetuado pela justiça é mera veleidade”, disse.
A comissão processante investiga Emanuel Pinheiro com base em inquéritos policiais que apontam o funcionamento de uma suposta organização criminosa na Prefeitura de Cuiabá, que seria comandada por Emanuel Pinheiro. A decisão interrompe as oitivas iniciadas da comissão abertas na segunda-feira (13).
A defesa do prefeito disse que a investigação da Câmara dos Vereadores foi instalada com base em documentos cuja validade foi relativizada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ribeiro Dantas, ao suspender uma decisão que afastou o prefeito do cargo.
Emanuel Pinheiro teve o direito de exercer o cargo suspenso em março deste ano pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva. Ele analisou um relatório técnico da Polícia Civil com informações apontariam a operação da organização criminosa dentro da Secretaria de Saúde. A base do relatório foram as 19 ações policiais contra prefeitura, desde o início da gestão de Emanuel Pinheiro, em 2017.
A investigação dos vereadores, suspensa liminarmente (provisória), poderia gerar a cassação do mandato de Emanuel Pinheiro. Nesta semana, 6 pessoas estavam convocadas para testemunhar, mas apenas 2 comparecerem. Os ausentes são ex-secretários e ex-adjuntos da Saúde.
