Juiz da 1ª Zona Eleitoral, Geraldo Fidélis extinguiu sem julgamento de mérito uma ação proposta pelo candidato a prefeito de Cuiabá Julier Sebastião da Silva (PT) contra o adversário Abílio Júnior (Podemos) pela utilização da música “E Vamos à Luta”, do compositor Gonzaguinha, sem os devidos direitos autorais.
Na avaliação do magistrado, Julier não detém legitimidade para propor tal ação, cabendo exclusivamente ao ofendido, no caso Gonzaguinha, pleitear na Justiça, em nome próprio, o direito que lhe convém.
“Salta aos olhos, portanto, que os representantes são carecedores da ação, ante a patente ilegitimidade ativa ad causam, não podendo pleitear direito alheio em nome próprio. Com essas considerações, em sintonia com o parecer ministerial, acolho a questão isagógica ventilada, para reconhecer a ilegitimidade dos representantes para a causa”, diz um dos trechos da decisão.
O autor da música, Daniel Gonzaga, o Gonzaguinha, já gravou vídeo nas redes sociais se manifestando contrário à utilização da música nas propagandas eleitorais do candidato a prefeito de Cuiabá Abílio Júnior. Porém, até o momento, não tomou nenhuma providência judicial.
