O juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Mutum (MT), aceitou pedido do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) e determinou que a vereadora de Cuiabá Edna Sampaio (PT) exclua todos as publicações em que o acusa de ser “homofóbico”.
A liminar foi concedida na segunda-feira (21) e determina a imediata retirada das postagens da petista, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
Cattani ingressou com Ação de Reparação de Danos contra Edna Sampaio narrando que no dia 31 de maio tomou conhecimento de que a vereadora Edna Sampaio publicou no Instagram uma falsa acusação de crime de homofobia.
No dia seguinte, o parlamentar diz que a petista reforçou a acusação, publicando um vídeo no Facebook.
“Olá pessoal, estou aqui na Câmara Municipal de Cuiabá, encerramos agora mais uma sessão nesta casa e lamentavelmente, nós aqui hoje aprovamos, eu falo nós, não obviamente com meu voto, mas da maioria da casa aprovou o parecer da CCJ que homenageia e confere o título de cidadão cuiabano ao deputado Cattani, aquele mesmo, vocês devem se lembrar, que postou nas suas redes sociais, que ser homossexual é um direito, assim como ele ser homofóbico. Ou seja, ele pratica abertamente um crime de homofobia e esta casa faz homenagem a este cidadão”, disse a vereadora.
Livre pensamento garantido
De acordo com a defesa de Cattani, ficou comprovado nos autos que a petista praticou ato ilícito ao propagar nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter) ofensas e acusações de “falso crime visando denegrir a imagem do deputado para se autopromover politicamente”.
“Evidentemente que a ré, pessoa maior, capaz, parlamentar, ocupante da posição política de Vereadora da Câmara Municipal de Cuiabá–MT, de experiência política, sabia que suas atitudes teriam as consequências devastadoras que estão, ainda, ocorrendo, demonstrando dolo em sua atitude. É que, a ré não se pronunciou de forma elegante, tão pouco manifestou sua opinião, mas tão somente firmou-se em acusar o autor de um falso crime que não cometeu: homofobia”, diz trecho da ação.
Na ação, Cattani requereu a condenação de Edna Sampaio ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 36 salários mínimos, o que corresponde a R$ 39,6 mil.
Ao analisar a ação, o juiz Cássio Leite de Barros, apontou a declaração de Cattani: “ser homofóbico é uma escolha, ser gay também”, é apenas manifestação do seu pensamento sobre cada um poder escolher ser o que é, “diferentemente seria se tivesse afirmado ser homofóbico, o que não me parece ser o caso”.
Imunidade parlamentar
Por outro lado, conforme o magistrado, a vereadora Edna Sampaio ultrapassou os limites da imunidade parlamentar, já que increpa ao deputado ilícito penal sem que ao menos tenha ele sido denunciado (não há essa informação no vídeo) ou lhe recaia qualquer condenação quanto ao crime que lhe é atribuído”.
“Ainda que assim não fosse, o meio escolhido pela Requerida para se expressar ultrapassa a delimitação constitucional, já que não foram palavras proferidas em sessão da Câmara Municipal, bem como os conteúdos publicados na internet ganham alcance mundial, portanto, transpõem a circunscrição do Município”, diz outro trecho da decisão.
