Justiça de MT nega vínculo empregatício de motoboy com Ifood

Desembargadores não viram relação empregado/empregador em provas juntadas ao processo

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso negou recurso a um motoboy que reivindicava vínculo empregatício com a SIS Moto Expressa. A empresa é a Operadora de Logística (OL) da IFood, serviço de delivery de refeições que conta com um app gratuito para smartphones.

Anteriormente, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande julgou improcedente o pedido de vínculo empregatício, o que levou a defesa do motoboy recorrer a segunda instância.

Na ação, o motoboy argumentou que, embora seja possível prestar o serviço diretamente para o aplicativo de delivery (operador de nuvem), é mais vantajoso aos entregadores, e incentivado pela própria IFood, que eles sejam reunidos nas OL’s, que se incumbem de organizar as escalas de trabalho. E por isso, aceitou atuar para a SIS Moto Expressa.

No entanto, os desembargadores da 1ª Turma mantiveram a decisão de primeira instância,pelo entendimento de que não havia elementos indicadores para preencher os requisitos da relação de emprego.

“Da análise do artigo 3º e caput do artigo 2º da CLT, infere-se que são cinco os elementos componentes da relação de emprego: a) trabalho prestado por pessoa física; b) pessoalidade do empregado; c) não eventualidade da prestação do serviço; d) subordinação ao tomador do serviço; e) onerosidade da relação. É cediço que a ausência de qualquer um dos elementos caracterizadores da figura do “empregado”, redunda na inexistência de relação de natureza empregatícia” cita trecho da decisão.

Liberdade nas entregas

Os desembargadores entenderam que o motoboy tinha autonomia para escolher ou não as entregas que lhe eram ofertadas. Isso porque nos documentos juntados ao processo havia a existência de coluna de chamados “rejeitados”.

“Dito com outras palavras, a ativação do motorista ocorria dentro de sua completa conveniência, pois, se quisesse, tinha liberdade para não trabalhar. Não é possível extrair dos trechos juntados no processo, qualquer punição ou atividade disciplinar da primeira ré (SIS) aos motoboys que não desejavam trabalhar ou que escolhiam este ou aquele turno. A simples leitura das provas documentais até então analisadas comprovam que, ao contrário do afirmado na exordial, a parte autora podia escolher as entregas que desejava realizar e tinha liberdade sobre os dias e os turnos que desejava laborar, inexistia imposição de horário”, diz um dos trechos da decisão.

Ao final, os desembargadores concluíram que “somente se poderia concluir como fraudulenta a relação havida entre o entregador e a empresa de operação logística, se estivessem presentes todos os requisitos caracterizadores do vínculo de emprego.

“Nessa linha, acresço que por mais relevante, necessário e urgente que seja o debate, no Brasil e no mundo, sobre à inclusão socioeconômica dos trabalhadores vinculados às empresas gerenciadoras de plataformas virtuais – no contexto do chamado “capitalismo de plataforma”, especialmente com a edição de um marco normativo adequado em que se defina um grau mínimo de proteção social -, não cabe ao Poder Judiciário ampliar conceitos jurídicos, a fim de reconhecer o vínculo empregatício de profissionais que atuam nessas novas formas de trabalho”,  destacou o desembargador relator Tarcísio Reges Valente.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorCuiabanos planejam consumir mais no segundo semestre, diz CNC
Próximo artigoFrio pode contribuir para ocorrência de infarto, dizem especialistas