Agência Senado
Juiz Marcos Faleiros aceitou denúncia contra 18 investigados pelo MPE
O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra 18 envolvidos no caso de fraude ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) investigado pela Operação Crédito Podre. As investigações da Polícia Judiciária Civil apontaram que as fraudes causaram prejuízo de quase R$ 100 milhões em impostos.
As 18 pessoas se tornaram réus pelos crimes de falsidade ideológica de documentos públicos e particulares, uso indevido de selo público verdadeiro, falsa identidade, coação no curso do processo e ameaça.
“A denúncia descreve de forma satisfatória a estrutura da suposta organização criminosa, bem como a função e atuação de cada um dos membros denunciados, narrando, ainda, os demais crimes pelos quais cada um dos acusados foi denunciado”, escreveu Faleiros na decisão do dia 19.
De acordo com a denúncia do MPE, o réu Wagner Florêncio Pimentel seria o principal líder do grupo. Ele utilizaria os nomes, possivelmente falsos, de Wagner Fernandes Kieling, Wagner Fiorêncio Pimenteli, Wagner Kurtembach, Wagner Van Dorf Bauer e Laércio Laurenti Nalini Júnior. O réu Almir Cândido de Figueiredo, também teria utilizado outros dois nomes: Valdecir Marques e Almir Fernandes Cardoso.
Ainda foram aceitas as denúncias envolvendo Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo, Neusa Lagemann de Campos, Keila Catarina de Paula e Alysson de Souza Figueiredo.
Os possíveis crimes cometidos pelos contadores Rivaldo da Cunha, Evandro de Rezende, Paulo Pereira da Silva e Paulo Serafim da Silva também deverão ser apurados pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT). O magistrado determinou, a pedido do MPE, que a documentação colhida nas investigações fosse enviada ao conselho.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) também deverão receber cópias dos documentos.
Investigações
Em seis anos, a organização criminosa montada para sonegar impostos de transações comerciais na venda de grãos no Estado de Mato Grosso, emitiu R$ 2,1 bilhão de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.
A Sefaz identificou que apenas entre junho de 2016 e julho de 2017, a organização emitiu créditos de ICMS de mais de R$ 1 bilhão, em produtos como soja, milho, algodão e outros de origem primária. O grupo utilizava documentação fiscal emitida por empresas de fachada criadas para sonegar ICMS e demais tributos.
No período, a organização teria fraudado o Sistema Eletrônico PAC/RUC, e, posteriormente, utilizado liminares judiciais para causar prejuízo ao erário superior a R$ 96 milhões, em ICMS não pagos.
