Gcom MT
Penitenciária Central do Estado e presídio feminino Ana Maria do Couto May
O risco de um confronto com “derramamento de sangue” entre as facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) foi citado pelo juiz Geraldo Fidelis, da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, entre as justificativas para manter a interdição parcial da Penitenciária Central do Estado (PCE).
Desde setembro de 2016, após a publicação do relatório de correição que revelou problemas como a superlotação, está proibida a transferência de presos de outras comarcas para a unidade, que atualmente abriga 2.174 internos – duas vezes e meia a sua capacidade.
Em maio, o juiz foi informado de que a Secretaria de Justiça e Direito Humanos estaria preparando a remoção para Cuiabá de presos ligados ao PCC. Ocorre que a penintenciária é um território restrito do Comando Vermelho.
“É mais do que óbvio que permitir a transferência de membros do PCC para a Penitenciária Central do Estado seria decretar o início de um derramamento de sangue sem precedentes, como já foi visto em outras unidades prisionais do país”, disse o juiz em seu despacho.
Fidelis mencionou os casos ocorridos no Complexo Judiciário de Pedrinhas (São Luís/MA – com 18 mortos), Complexo Judiciário Anízio Jobim (Manaus/AM – com 67 mortos), Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Boa Vista/RR – com 33 mortos) e Penitenciária de Alcaçuz (Nísia Floresta/RN – com 26 mortos).
“Não há qualquer previsão, por parte do Governo do Estado, que faça supor que a decisão proferida na Correição de 2016 será cumprida”, lamentou o juiz. “É um verdadeiro descalabro esse reiterado descumprimento das ordens emanadas deste Juízo, posto que, além de não esvaziar como determinado, ao contrário, introduz recuperando originários de outras Comarcas na PCE.”
Segundo ele, a presença dessas facções nos presídios de Mato Grosso “não é segredo para ninguém”. “A política adotada, até o presente momento, pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, ao não misturar em uma mesma Unidade presos faccionados dessas duas forças, está fazendo por garantir a segurança de todos os recuperandos, dos agentes penitenciários e, por que não dizer, da própria comunidade externa, que pode ser atingida na deflagração de uma guerra dentro da penitenciária.”
Em junho, Fidelis voltou a que ser questionado sobre supostas tentativas de transferir presos para a PCE. “Os fatos trazidos à lume desbordam todo e qualquer limite ao descumprimento das ordens proferidas por este Juízo”, lamentou.
