Gcom MT
Na decisão que determinou a prisão do coronel Zaqueu e do cabo Gérson, o juiz Marcos Faleiros da Silva comparou os grampos realizados pelos policiais às táticas utilizadas durante a ditadura militar pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Segundo a decisão, foram violados “direitos e garantias individuais inegociáveis” previstos na Constituição brasileira e em acordos internacionais de direitos humanos.
“Sujeitando-se o Estado ao risco de ser réu em um processo internacional em razão da grave violação do Right of Privacy [direito à privacidade], com práticas que remontam aos tempos sombrios do Dops, utilizado na Ditadura Militar para censurar e reprimir movimentos políticos e sociais contrários ao regime de situação no poder, de forma a sustentar aqueles que se encontram no poder”, escreveu o magistrado.
O coronel da PM Zaqueu Barbosa e o cabo da PM Gérson Luiz Ferreira Correa Júnior foram presos na tarde da terça-feira (23) em decorrência de um Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado após a imprensa divulgar o caso chamado de “barriga de aluguel”. A denúncia de grampos ilegais foi feita inicialmente pelos promotores Mauro Zaque de Jesus e Fábio Galindo Silvestre em outubro de 2015, mas só veio à tona no último dia 11. À época da denúncia eles eram secretário e secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
O coronel está preso preventivamente no Batalhão de Operações Especiais (Bope) em Cuiabá, enquanto o cabo foi levado para o Batalhão da Rotam. Zaqueu é apontado como o suposto mandante das interceptações ilegais enquanto Gérson assinou os pedidos, as prorrogações e os relatórios de Inteligência que constam no IPM.
No caso, são investigados casos de grampos feitos no contexto de uma investigação de tráfico de drogas em Cáceres. Números incluídos nos pedidos feitos pela PM não teriam ligação com a investigação e pertenciam na verdade a jornalistas, advogados, políticos, desembargadores, entre outros profissionais, com interesses contrários aos da cúpula do governo do Estado. O promotor Mauro Zaque aponta que Pedro Taques (PSDB) sabia do esquema – o governador nega e já afirmou que o documento da denúncia nunca chegou a seu conhecimento.
Entre os grampeados estão a deputada Janaína Riva (PMDB), o ex-vereador Clovito Hugueney (falecido), o desembargador aposentado José Ferreira Leite, o advogado eleitoral ligado ao PMDB José do Patrocínio, o jornalista José Marcondes “Muvuca”, médicos e até mesmo uma ex-amante do ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques – ele saiu do cargo no último dia 11, depois que uma reportagem do Fantástico esteve em Cuiabá apurando o caso. Em nota, o governo citou o bom histórico dos dois militares presos.
