Dois senadores de Mato Grosso votaram a favor de maior restrição das saidinhas das prisões. Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD) votaram sim ao projeto ontem (20). Wellington Fagundes (PL) não compareceu à sessão.
A saída temporária da prisão é concedida pela Justiça em datas comemorativas, como Natal e Ano Novo. A liberação é aplicada, segundo a Justiça, como forma de ressocialização. Em geral, a regra é aplicada para presos em regimes semiabertos que já tenham cumprido um sexto da pena.
O texto aprovado pelo Senado diz que o benefício passará a ser aplicado a presos em regime semiaberto que tenham atividades educacionais externas, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes.
Mas, a regra não é válida para os presos que praticaram crimes hediondos. Os presos em curso de supletivo também poderão ter o benefício, mas com aplicação mais restrita, somente para o cumprimento de atividades educacionais.
“É um benefício que não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de dificultar o combate ao crime. [A restrição] é um aprimoramento louvável na Lei de Execuções Penais”, disse Jayme Campos.
A mudança na lei é discutida no Congresso desde 2013. Em agosto de 2022 foi aprovada pela Câmara e teve que voltar ao Senado por causa de modificações. O assunto voltou à pauta após 3 mil presos liberados no Natal passado não retornarem para prisão após as saidinhas.
