A saída de Mato Grosso da Amazônia Legal pode frear o desenvolvimento da indústria. O governador Mauro Mendes disse que o setor perderia o benefício de 75% de incentivo fiscal concedido pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A dedução de imposto é aplicada aos Estados integrantes o grupo, ou seja, aqueles que têm alguma parte do seu território coberto pela floresta amazônica. Alterações no grupo estão em projeto de lei em trâmite na Câmara Federal.
“Se sairmos da Amazônia Legal, vamos perder um dos mais importantes mecanismos da industrialização do Estado. Hoje, uma indústria quando aqui se instala, por estar na Amazônia Legal, pode pleitear um incentivo na Sudam de isenção de 75% de no imposto de renda”, disse.
O deputado federal Juarez Costa (MDB-MT), autor da proposta, diz que a intenção é flexibilizar as regras ambientais que limitariam o tamanho e o local de áreas que podem ser exploradas pelo agronegócio.
“A legislação exige do Estado que áreas que não são de floresta tenham que cumprir o mesmo percentual de terra não produtiva que outros biomas, como o do cerrado”, pontua.
Programa de 1950
A Amazônia Legal foi criada em 1950 como um programa para integrar e desenvolver a região da bacia amazônica, por meio de incentivos fiscais. A extensão é de 5 milhões de metros quadrados, o que inclui 772 municípios distribuídos entre Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins e Maranhão.
Em 2007, entrou em vigor uma lei federal que atribui à Sudam o acompanhamento ambiental e fiscal da Amazônia Legal.
O projeto é relatado pelo deputado também de Mato Grosso, Neri Geller (PP). Ele diz que a proposta em análise não extingue os incentivos fiscais.
O LIVRE procurou a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) para comentar o assunto, mas ainda não houve retorno.
