Grampos ilegais: MPE reconhece “indícios”, mas afasta responsabilidade de seus membros

MPE afirma que promotores e procuradores agiram conforme o dever

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Corregedoria-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) reconheceu haver “indícios” de que a placa utilizada pelo núcleo clandestino da Polícia Militar para escutas ilegais seria a mesma que o órgão utilizava no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Apesar disso, afastou, alegando “100% de certeza”, a participação de membros do próprio órgão no esquema.

Os resultados de três procedimentos de investigação criminal (PIC) e de uma sindicância foram apresentados à imprensa na manhã desta quarta-feira (2).

As investigações eram movidas pelo movidas pelo Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal) e as sindicâncias pela Corregedoria. Elas fazem parte de um pacote de nove procedimentos, instaurados a partir do reinterrogatório de três policiais militares, no âmbito do escândalo que ficou conhecido como Grampolândia Pantaneira.

À imprensa, o procurador de Justiça e corregedor-geral adjunto João Augusto Gadelha afirmou que “há indícios de que seja a mesma placa”, considerando a embalagem e o número de canais existentes no aparelho.

Segundo ele, esse indício é baseado nas declarações do cabo PM Gerson Luiz Corrêa, que foi membro do Gaeco e afirmou, em depoimento, que ele próprio embalou a placa, em 2010, e a entregou ao procurador Paulo Prado. O objeto foi, em seguida, cedido à Polícia Militar.

Procurador e corregedor-geral adjunto João Augusto Gadelha (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Na coletiva de imprensa, o MPE reconheceu que, embora haja um termo de cessão do aparelho, o órgão não recebeu a placa de volta e sequer é capaz de informar onde ela está.

Gadelha também informou que a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) já teria feito “uma varredura” no local e não teria encontrado o objeto. Dessa forma, a declaração do cabo PM Gerson, de que o aparelho teria sido jogado por ele no Rio Cuiabá, ganha peso.

Arquivamentos

O coordenador do Naco Criminal, procurador de Justiça Domingos Sávio, afirmou por sua vez não ser possível confirmar se a placa do Gaeco e a do núcleo de grampos ilegais seria a mesma. Segundo revelou, nem mesmo a fabricante foi capaz de afirmar.

O procurador também ponderou que, uma vez que o objeto não foi encontrado, não foi possível responsabilizar o procurador Paulo Prado por sua doação. Por isso, concluiu a investigação pelo arquivamento do caso. Além do PIC, uma sindicância sobre o mesmo assunto foi aberta pela corregedoria-geral. João Gadelha também optou por arquivá-la.

Outros dois procedimentos que também foram arquivados envolvem a participação de outros membros do Ministério Público na prática de barriga de aluguel e a falsificação de um documento.

Procurador de Justiça e coordenador do Naco Criminal, Domingos Sávio (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A “barriga de aluguel”, assim chamada quando há uma interceptação telefônica inserida de forma ilegal dentro de uma decisão judicial, teria acontecido em diversas operações, segundo Gerson. A conclusão pelo arquivamento, porém, refere-se às operações Imperador e Aprendiz. Elas envolvem o ex-vereador de Cuiabá João Emanuel e o ex-deputado estadual José Riva.

Para o procurador Domingos Sávio, não foi encontrado qualquer indício de ilegalidade no andamento das operações. Ele também destacou que o mesmo caso já teria sido levantado pela corregedoria, em 2018.

Já o último arquivamento envolve o promotor Marcos Regenold. Ele foi acusado de falsificar uma assinatura em um relatório de interceptações. Conforme Domingos Sávio, após oitiva durante as apurações, ficou constatado que a assinatura era legítima. Assim, também pediu o arquivamento do caso.

Fantasia

Na coletiva, os membros do Ministério Público tornaram a tratar as alegações dos policiais militares como “fantasiosas”.

Segundo o procurador Domingos Sávio, as declarações teriam o objetivo exclusivo de obter vantagens no julgamento do processo.

Cabe destacar que, após o reinterrogatório, os três militares pediram que a Justiça conceda perdão judicial ou firme acordo de colaboração unilateral.

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