O juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, decidiu adiar o julgamento do escândalo conhecido como Grampolândia Pantaneira. A decisão foi tomada depois que três dos cinco militares acusados de participação no esquema de interceptações telefônicas ilegais passaram por novo interrogatório nesta terça e quarta-feira (16 e 17).
Ao fim do último depoimento, prestado pelo cabo da PM Gerson Luiz Correa Ferreira Junior, o magistrado deu o prazo de 10 dias para que as defesas apresentem, no processo, todas declarações prestadas e a manifestação com pedido para delação unilateral ou confissão.
Com as novas revelações e o novo prazo para as manifestações, o julgamento, que estava previsto para agosto, foi adiado. Agora, a sentença dos militares deve ser estipulada nos dias 6, 7 e 8 de novembro.
Delação
De acordo com o advogado Diogo Botelho, que representa o coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante da Polícia Militar, a delação unilateral é feita por meio de depoimento prestado à Justiça, sendo que, após as alegações finais no processo, o magistrado pode considerar a possibilidade de aplicar benefícios aos “colaboradores”.
“Não há nada fora da lei”, garantiu o advogado. Segundo ele, os benefícios podem ser, desde redução de até 2/3 da pena, ao início de cumprimento em regime aberto ou até mesmo o perdão judicial.
A tentativa de delação com a Justiça é adotada pelos três militares reinterrogados, depois que eles receberam negativas do Ministério Público de Mato Grosso.
Durante os depoimentos de terça-feira, os coronéis Zaqueu e Lesco revelaram que negociaram, por meses, o acordo de colaboração premiada. Lesco chegou a destacar, em seu depoimento anterior, em julho de 2018, que já estava impedido de revelar os fatos, devido às tratativas.
Por envolver nos autos pessoas com foro privilegiado, o caso precisou ser tratado direto com o Ministério Público Federal. Quando as colaborações estavam prestes a serem aceitas, porém, os citados perderam o foro e, consequentemente, as tratativas voltaram à estaca zero.
Com o processo no âmbito estadual, os militares buscaram delação junto ao Ministério Público de Mato Grosso. Contudo, não tiveram sucesso.
A negativa à delação de Gerson veio à tona na semana passada, por meio do presidente da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB-MT), Leonardo Campos, que questionou a atitude do MP.
No despacho, assinado pelo procurador Domingos Sávio, o Ministério Público alegou que a manifestação de Gerson estava lastrada de controvérsias e que não apresentava fatos novos.