O governador Pedro Taques (PSDB) deve firmar um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para quitar a dívida de R$ 184,82 milhões referente a repasses dos meses de julho e agosto de 2016 aos outros poderes. O novo acordo será para cobrir o descumprimento do TAC firmado no ano passado com o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa.
A dívida chegou a cerca de R$ 280 milhões em 2016, quando foi assinado o primeiro TAC. O documento previa que metade desse valor seria pago ainda em 2016, e a outra metade seria parcelada em seis vezes iguais entre janeiro e junho de 2017, num total de sete parcelas. Porém, dos R$ 140 milhões previstos para a primeira parcela, foram pagos apenas R$ 93,7 milhões.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), do total em atraso já quitado até o momento, R$ 14,4 milhões foram para o MPE, R$ 44,8 milhões ao Tribunal de Justiça, R$ 10 milhões ao TCE e R$ 24,4 milhões à Assembleia Legislativa.
“Para 2107, os Poderes já sinalizaram que entendem o momento da crise, concordam com a política de austeridade e estão à disposição para, dentro do que for possível, colaborar com o Executivo facilitando o pagamento dessas parcelas que são devidas a eles”, disse o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira. Segundo o secretário, pelas medidas de economia que adotaram, os poderes têm condições de aceitar um reparcelamento da dívida.
Para facilitar o pagamento dos repasses, em dezembro o governo alterou a data de envio dos recursos, para adequar ao fluxo de caixa do governo. O duodécimo é pago em quatro parcelas mensais, das quais a quarta é a maior, e destinada ao pagamento dos salários dos servidores das instituições. Essa parcela, que costumava ser paga no dia 26 de cada mês, passou para o dia 5 do mês seguinte.
