Ednilson Aguiar/Olivre
Em Brasília, Pedro Taques pediu agilidade na votação do FEX
O governador Pedro Taques (PSDB) informou que aguarda o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) 2017 para quitar a folha de pagamento dos servidores estaduais do mês de novembro, prevista para ser paga até 10 de dezembro. Segundo o projeto de lei enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara Federal, Mato Grosso deve receber R$ 496 milhões, dos quais R$ 124 milhões são destinados aos municípios. Desse modo, o governo de Mato Grosso deve receber R$ 372 milhões.
“Vamos usar esses valores para a saúde e para complementar a folha”, informou o governador ao LIVRE. Taques destacou que, durante viagem a Brasília nesta semana, pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que agilizassem a votação do projeto. “No Senado já está mais que aprovado, porque conversei com alguns senadores. Estou esperançoso que o recurso chegue antes de 10 de dezembro”, completou.
Maia prometeu votar o pedido de urgência na terça-feira (28) e, na sequência, já votar o projeto de lei para que ele possa ir ao Senado. No total, o governo federal deve pagar R$ 1,9 bilhão aos estados exportadores como compensação pela isenção de impostos dos produtos primários e semielaborados vendidos para outros países.
O secretário de Planejamento (Seplan), Guilherme Muller (PSDB), afirmou que todo o dinheiro do FEX que entrar no Tesouro Estadual será usado para pagar dívidas. “Esse recurso vai servir para honrar compromissos vencidos, entre eles o salário dos servidores e os repasses dos poderes. Não vamos usá-lo para fazer obras novas. O FEX não é um dinheiro novo. ele já estava previsto no orçamento”, disse.
Escalonamento
Desde o mês de setembro, os salários do Poder Executivo vêm sendo escalonados em função da crise financeira pela qual passa o governo. Naquele mês, a prioridade foram os servidores da Saúde, Educação e Segurança.
Na folha de outubro, o governo optou por fazer o escalonamento por faixa salarial, e pagar primeiro os servidores que ganham menos. Os últimos servidores receberam os salários na terça-feira (21). Houve escalonamento dos salários também em alguns meses de 2016.
A data máxima prevista na Constituição Estadual para o pagamento dos salários é o dia 10 do mês seguinte ao trabalhado. Depois dessa data, os salários têm que ter correção pelo atraso.
