A nova versão da PEC da Transição, proposta que libera gastos públicos do texto, propõe a permissão de R$ 175 bilhões para o próximo governo, por dois anos. O texto foi apresentado na sessão desta terça-feira (6) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O valor apresentado pelo relator senador Alexandre Silveira (PSD-MG) chega a ser o dobro do que vinha sendo negociado via outras PECs (Propostas de Emenda à Constituição) até ontem (5).
Com essa quantia, o governo eleito poderá dar continuidade ao pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 (acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos) a partir de janeiro.
O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 198 bilhões, sendo R$ 175 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.
