A alíquota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que incide sobre o óleo diesel pode sofrer um aumento de R$ 0,10 por litro. A informação é do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), segundo quem o montante a mais deve ser destinado exclusivamente para o setor da saúde.
De acordo com o parlamentar, o estudo acerca da questão já foi concluído e apontaria para uma arrecadação de R$ 300 milhões a mais por ano. As tratativas com o governo do Estado quanto à medida também já estariam avançadas, restando somente uma definição se a alteração do valor será feita por meio de lei ou de um decreto.
“Não vamos apresentar para ninguém não. Só falta ver se vai ser por lei, se pode ser decreto, se pode ser só alteração (na atual lei do Fethab). O governo concorda, todos concordaram”, diz.
Membros do Conselho Diretor do Fethab, os presidentes das associações Mato-grossense dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) e dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Endrigo Dalcin e Marco Túlio Duarte Soares afirmam, no entanto, que o setor produtivo não concordará com a medida.
A avaliação de ambos é que o aumento do preço do óleo diesel vai impactar no custo da produção, o que faria com que o recurso para socorrer o setor da saúde do Estado saísse do bolso dos produtores de qualquer forma.
“O acréscimo no valor do óleo diesel tem impacto direto no custo do agronegócio e o setor não vai pactuar com qualquer forma de tributação que onere ainda mais a produção em Mato Grosso. O setor vem, recorrentemente, colaborando com o governo do Estado por meio do Fethab e de parcerias com a iniciativa pública. Não é justo ser responsabilizado a pagar mais essa conta”, afirma o presidente da Acrimat.
Já o presidente da Aprosoja sustenta que, caso o assunto seja levado à próxima reunião do Conselho Diretor do Fethab, que ainda não tem data prevista para ocorrer, a manifestação das entidades será contrária a sua aprovação.
De acordo com Dalcin, o setor deve manter o entendimento de que a melhor saída é a apresentação, aprovação e colocação em prática das reformas administrativa e tributária do governo do Estado.
“Temos que diminuir gastos do governo e isso serve para os demais Poderes também”, defende.
Resistência
A resistência do setor produtivo tem como motivo o fato de 40% de toda arrecadação do Fethab ter como origem a cobrança de contribuições em cima das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira).
O valor é destinado exclusivamente para investimentos em infraestrutura de transporte, o que beneficia os produtores. A alteração do preço do diesel, do qual – atualmente – R$ 0,19 por litro também são destinados ao Fundo, no entanto, pode aumentar o preço do frete, o que implicaria num custo maior para o escoamento da produção.
Além disso, os valores do Fethab Diesel têm hoje outro destino: são partilhados, meio a meio, entre o governo do Estado e as 141 prefeituras mato-grossenses. Também é desta parcela do Fundo que sai o repasse constitucional obrigatório de 17,5% para os Poderes Judiciário e Legislativo, além da Procuradoria de Justiça e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Discussão antiga
A possibilidade de se utilizar o Fethab para atender o setor da saúde é cogitada pelo governo desde o ano passado. Voltou à tona no final de maio, quando o Estado reconheceu um acúmulo R$ 162 milhões em repasses atrasados para hospitais e municípios.
Segundo o governo, deste total, R$ 100 milhões já foram quitados e o Estado tem dinheiro em caixa para pagar o restante. Faltam ainda, todavia, outros R$ 100 milhões referentes a repasses de anos anteriores.
Entre as alternativas que o Paiaguás avalia para quitar este débito está utilizar R$ 80 milhões fruto de emendas parlamentares federais. A aplicação do dinheiro neste fim, contudo, depende de autorização da bancada mato-grossense no Congresso Nacional. O entrave estaria no fato de o dinheiro já ter sido prometido para equipar o novo Pronto-Socorro de Cuiabá, que tem previsão de ficar pronto em abril do ano que vem.
