Ednilson Aguiar/O Livre
Em seu acordo de colaboração premiada, o ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB) detalhou um esquema de desvios de recursos em obras de pavimentação em todo o Estado. Ele citou propinas a deputados estaduais, a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao senador Wellington Fagundes, e ao deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).
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Segundo Silval, processos de licitação, fiscalização e liberação de recursos foram fraudados na Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), atual Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) no programa MT Integrado, que investiu R$ 1,5 bilhão em obras de estradas.
As informações foram divulgadas pela TV Centro América na manhã desta quinta-feira (24).
O ex-governador cita que o ex-secretário da Setpu Sinésio Nunes foi indicado ao cargo pelo senador Wellington Fagundes (PR). O senador teria pressionado Silval para receber propinas nos contratos das obras e o ex-governador disse ter autorizado o secretário a repassar uma porcentagem, ainda desconhecida, para Fagundes quitar dívidas de campanha.
Poucas empresas participantes dos contratos da Setpu não participavam pagando valores indevidos, segundo o ex-governador. O dinheiro era direcionado a membros e aliados do governo e também serviria para o pagamento de dívidas de campanha do grupo político de Silval.
Ele afirma ter recebido pressão da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o pagamento de propinas nas obras de rodovias. Deputados teriam pedido entre 3% e 4% dos contratos para não criar entraves no legislativo. Segundo Silval, cada um deles teria recebido R$ 600 mil desviado das obras.
A entrega dos valores era feita por Silvio Cézar Araújo Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador. Entre oito e dez deputados teriam sido gravados recebendo os valores ilegais – a Folha de SP afirma que o ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB) seria um deles.
O andamento das obras teria sido afetado pelo esquema de corrupção. Conselheiros do TCE teriam suspendido os editais do MT Integrado por problemas na distribuição da propina. Segundo o Silval, o então presidente do TCE José Carlos Novelli teria pedido valores indevidos para ele e mais quatro conselheiros num total de R$ 53 milhões. Novelli teria exigido a emissão de 36 notas promissórias para a conclusão da negociação.
O TCE também teria participado de esquemas em contratos com a Gendoc Sistemas e Empreendimentos, empresa de fornecimento de tecnologia para o executivo. Ao todo, R$ 50 milhões foram pagos para serviços de digitalização e arquivamento de documentos da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat).
O Ministério Público Estadual chegou a apontar problemas no contrato com um aumento de 111% entre um ano e outro. O TCE, contudo, aprovou a prestação de contas apenas com pequenas ressalvas e multa. De acordo com o ex-governador, entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões foram distribuídos em propina para a aprovação.
Além do contrato com a Gendoc, também foram desviados recursos da desapropriação do bairro Renascer, em Cuiabá, para quitar a dívida com os conselheiros do TCE. Silval cita que neste esquema, as propinas também foram recebidas ainda pelo ex-secretário Pedro Nadaf e pelo deputado federal Carlos Bezerra – apenas o deputado teria ficado com R$ 1 milhão.
TCE atrasou obras
Em 2014, o ex-governador conta que houve atraso nos pagamentos e que, por isso, o conselheiro afastado Sérgio Ricardo teria atuado para paralisar as obras do MT Integrado. Silval prometeu pagar o restante das vantagens até o fim daquele mesmo ano por meio de uma suplementação no orçamento do TCE, os repassas conhecidos como duodécimo.
À época, o conselheiro afastado cobrava publicamente transparência nos contratos das obras e em 2013 foi firmado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o TCE e o governo para sanar problemas do programa de pavimentação de estradas.
Estado se endividou para pagar propina
Silval Barbosa ainda conta que fez o Estado de Mato Grosso contrair dívidas para arcar com o pagamento de propinas. Ele afirma que o esquema era antigo e teria herdado os débitos do governo do atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), por meio do ex-secretário de Infraestrutura Luiz Antonio Pagot.
Para o quitar as dívidas, Silval afirma que direcionou R$ 37 milhões para um programa de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no vale do rio Juruena. Metade dos valores foram desviados.
Outro lado
O senador Wellington Fagundes diz desconhecer o teor da delação e afirma que todas as doações feitas à sua campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
A Gedoc afirma que procurou o MPE para esclarecer os fatos citados pelo ex-governador e diz que seus representantes foram extorquidos pelos participantes do esquema.
Luiz Antonio Pagot nega qualquer participação nos crimes.
O deputado federal Carlos Bezerra afirma que apenas intermediou uma conversa entre Silval e os donos do terreno do bairro Renascer mas que não cobrou qualquer valor para isto.
Segundo o TCE, as suspensões dos editais do MT Integrado foram motivadas por falhas encontradas em fiscalizações feitas pelo órgão. O TCE ainda afirma que a suplementação orçamentária ocorreu de maneira legal em razão de excesso de arrecadação.
O conselheiro Luiz Carlos Novelli diz que só manteve relações institucionais com Silval e repudia as declarações dadas pelo ex-governador à Justiça. Ele afirma que, no período em que esteve na presidência do TCE, não relatou processos do MT Integrado nem tinha poder de voto para modificar qualquer julgamento.
O conselheiro afastado Sergio Ricardo afirma que “as declarações são mentirosas e insanas, motivadas pelo desejo de deixar a cadeia depois de dois anos preso e prejudicar aqueles que de alguma forma atrapalharam o seu esquema criminoso”. Ele afirma que atuou no TCE, até ser afastado, “realizando julgamentos absolutamente técnicos e em estrita observância das normas legais”.
O ministro Blairo Maggi diz lamentar os ataques que tem recebido e afirma que vai se defender e provar na Justiça que as declarações dadas por Silval são infundadas.
