O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar esta semana o julgamento de um pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para suspender a intervenção administrativa no SUS (Sistema Único de Saúde).
Os ministros começaram a votar o processo na semana passada e deverão conclui-la até sexta-feira (12). O placar está em 2 a 0 pelo prosseguimento da intervenção. A ministra Cármen Lúcia votou hoje (8) pela manhã contra o pedido de Emanuel Pinheiro.
Ela seguiu o parecer da relatora do caso, ministra Rosa Weber. Weber foi a primeira a votar no julgamento. A ministra apresentou seu voto na sexta-feira (5). Basicamente, reforçou o argumento que tinha dado ao decidir sozinha (monocraticamente) sobre recurso do prefeito, no fim de março.
Rosa Weber disse que não cabe recurso ao processo de intervenção, pois não teria trâmite típico dos processos judiciais. O resultado dos processos comuns tem caráter definitivo e, por isso, os réus podem recorrer para tentar revertê-lo em outras instâncias da Justiça.
O limite da intervenção em Cuiabá é de 90 dias. O tempo poderá ser prolongado, se a Justiça considerar o primeiro prazo insuficiente para resolver os problemas na Saúde.
Na votação em plenário virtual da semana passada, a ministra acrescentou que, no entendimento dela, o Supremo tem um histórico de julgamentos que corroboram essa versão. Então, o pedido de Emanuel Pinheiro deveria ser negado.
Nos próximos dias outros oito ministros membros do pleno devem votar contra ou a favor da relatora.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou no dia 9 de março que a intervenção fosse instalada. Desde então, o governo do estado administra a Secretaria de Saúde de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
