Ednilson Aguiar/O Livre
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Projetos polêmicos de interesse do governo de Mato Grosso devem esquentar os debates na Assembleia Legislativa neste segundo semestre. As sessões recomeçam a partir das 17h desta terça-feira (1º), depois de um recesso parlamentar de cerca de 20 dias. Ainda hoje, devem ser apresentados projetos para aumentar salários de servidores das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e Fazenda (Sefaz).
A primeira grande polêmica – que já vem se arrastando desde o fim do ano passado – deve ser a proposta de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos, que limita os gastos públicos pelo período de dez anos. O texto ainda não foi fechado em função de o Tribunal de Justiça ter pedido alterações no projeto.
“O mais importante para o governo, neste momento, é a Lei do Teto”, informou o líder do governo, Dilmar Dal’Bosco (DEM). “Faltam alguns detalhes. O TJ cobra a inclusão do gatilho para flexibilizar o teto. É o principal ponto para eles”, explicou. O gatilho que ele menciona permitiria o aumento do orçamento dos Poderes em caso de melhora da economia e crescimento da receita do Estado.
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), promete buscar entendimento entre para aprovar o teto, incluindo o gatilho na proposta. “Vamos instituir uma lei que atenda a todos, o Executivo, os Poderes e órgãos independentes. Também vou propor que seja possível uma rediscussão dessa proposta de acordo com o crescimento da receita”, disse, por meio da assessoria.
Aumento de impostos
Na sequência, a reforma tributária também promete grandes polêmicas. Embates duros envolvendo governo, deputados, advogados tributaristas e o setor empresarial esquentaram o clima na Assembleia no fim do ano passado. Cinco versões da reforma chegaram a ser apresentadas pelo governo. Desde então, a discussão está suspensa. Dal’Bosco espera que ela seja retomada em setembro.
Para ter validade em 2018, as mudanças nos impostos precisam ser aprovadas ainda este ano. Um novo texto-base da reforma tributária, elaborado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), está pronto desde abril, mas deve ser novamente alterado, segundo o deputado. Apesar de o governo prometer uma reforma neutra, que não vai aumentar nem reduzir a arrecadação do estado, alguns setores devem pagar mais impostos para que outros tenham redução de alíquota.
Outra pautas
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, que chega em setembro, também deve gerar embates. Influenciada pelo Teto de Gastos, ela deve trazer o orçamento dos poderes congelados, a exemplo do que já foi sinalizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de arrochar outras despesas.
Também está na pauta deste ano a nova reforma administrativa do governo estadual, a autorização para um empréstimo de até R$ 800 milhões para concluir as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e o aumento de recursos para as unidades de saúde do interior.
Uma nova taxação sobre o óleo diesel, de R$ 0,10 por litro, chegou a ser discutida, mas a proposta está suspensa. “Ficou inviável diante do aumento dos impostos federais sobre combustíveis”, argumentou Dal’Bosco.
Botelho também descartou a ideia. “Precisamos achar outro caminho para a saúde, que dê uma receita firme e eficaz para que não haja atraso no repasse às unidades de Saúde e a população tenha melhor atendimento”, disse.
