Deputados aumentam em 329% valor permitido para compras sem licitação em MT

A Assembleia Legislativa aumentou em 329% o valor permitido para todas as modalidades de licitação nos órgãos estaduais de Mato Grosso. A alteração contempla as dispensas de licitação, cujo limite subiu de R$ 8 mil para R$ 34,3 mil nas compras e serviços. Para obras sem licitação, o teto passou de R$ 15 mil para R$ 64,4 mil.

Quando uma compra se encaixa no critério de dispensa de licitação, o órgão executor precisa apresentar ao menos três orçamentos de empresas diferentes para demonstrar que optou pelo menor preço. 

Valores desatualizados e burocracia
O reajuste foi definido contra a vontade do governo estadual, que havia vetado a proposta da Assembleia. Mas o Legislativo derrubou o veto ao projeto de lei nº 170/2016 por 13 votos a 3. A nova regra deve ser promulgada nos próximos dias, e só então entrará em vigor. A lei valerá apenas para os órgãos estaduais.

O autor do projeto, deputado Guilherme Maluf (PSDB), argumenta que era preciso atualizar os valores das licitações, já que a última correção havia sido feita em 1998. O reajuste de 329% está dentro do índice de inflação IGP-M calculado pela Fundação Getúlio Vargas, no período de março de 1998 a junho de 2016. 

Segundo o tucano, a correção dos valores vai desburocratizar os processos e de fortalecer a economia local.

Conflito de leis
O governador Pedro Taques (PSDB) havia vetado o projeto sob o argumento de que havia decisões liminares na Justiça Estadual contra o reajuste dos valores feito por algumas prefeituras. Na justificativa, Taques lembrou que a legislação federal rege as licitações em todo o país.

“O entendimento de que cada ente da federação poderia fixar valores diferenciados para as espécies de licitação teria o condão de propiciar verdadeira desvirtuação das modalidades licitatórias atualmente reconhecidas, e com isso, poderia haver o afastamento dos sistemas de controle e fiscalização previstos na Lei de Licitações”, justificou Taques no veto.

TJ e TCE apoiam
O aumento dos tetos tem respaldo do Tribunal de Justiça. No dia 23 de março, o órgão decidiu favoravelmente a 14 municípios que fizeram o mesmo. Em 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu resolução de consulta autorizando o município de Campos de Júlio a atualizar os valores. 

Confira os novos limites para licitações: