A Prefeitura de Cuiabá retomou ontem (9), na prática, o controle da gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) na Capital. As pessoas responsáveis por gerenciar a prestação de serviço na saúde voltaram a ser as nomeadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
As medidas que o procurador do estado, Hugo Felipe Lima, tomou como interventor nos sete dias que durou a decisão do desembargador Orlando Perri estão anuladas. Em uma semana, houve demissões, anulação das demissões e troca nos postos de comando na Saúde.
As anulações dos decretos do interventor foram anuladas pelos decretos do prefeito Emanuel Pinheiro. O decreto é uma ferramenta jurídica e administrativa que permite presidente, governadores e prefeitos a decidir sozinho o que fazer no governo ou prefeituras.
O gabinete de intervenção divulgou cinco decretos e um edital baixado pelo procurador:
- No dia 5 de janeiro, anulou a nomeação de servidor e exonerou outros em cargos comissionados. Também havia nomeado 11 pessoas para os cargos em aberto com estabilidade até dezembro de 2024;
- No dia 6, estabeleceu regras para redimensionar as despesas da Secretaria de Saúde e da Empresa Cuiabana; ainda havia estabelecido novas regras para a compra de produtos e contratação de serviços;
- Também no dia 6, abriu o edital para a seleção de profissionais.
Todos os atos foram anulados pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Segundo ele, a intervenção com troca de servidores e agora retorno dos serviços para a prefeitura “instalou um princípio de caos” na saúde.
As dívidas
Na entrevista coletiva de ontem o prefeito Emanuel Pinheiro criticou o relatório do gabinete de intervenção que aponta dívida de R$ 356 milhões na Secretaria de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Mas, não apresentou dados para contestar os números do governo.
“Em três dias úteis de trabalho, eles acharam aquele relatório extraordinário, que nem Pitágoras, o maior matemático do mundo, conseguiria fazer. O afã de tentar desmoralizar [o prefeito] produziu o relatório mais deprimente, mais falso da história recente da política mato-grossense. Um relatório forçado”, afirmou.
Ainda conforme o prefeito, o ato seguinte do gabinete também teria sido uma “tentativa de golpe”. É a ação judicial do procurador Hugo Felipe Lima protocolada no Tribunal de Justiça para obrigar a prefeitura a repassar R$ 120 milhões por mês para saúde enquanto durasse a situação de intervenção administrativa. O pedido não chegou a ser julgado.
“Foi um pedido mais absurdo ainda. Quer dizer, eu vou, intervenho e ainda que retirar dinheiro de outras áreas para mandar para a secretaria…”, disse.
O caixa pela prefeitura
Questionado se a Secretaria de Saúde tem dívidas atrasadas, o prefeito Emanuel Pinheiro não negou. Disse que estaria estudando os números para refazer um “cálculo real”, mas o volume das contas atrasadas seria “bem menor” do que foi divulgado pelo gabinete.
“Quem não tem dívida em casa? E mesmo se fosse uma dívida de R$ 356 milhões, seria uma dívida alta e não um rombo como estão dizendo. Nós estamos calculando certinho os números e vamos apresentar. Vamos provar no processo que não temos nada a esconder”, disse.
Logo após negar que a Saúde em Cuiabá tenha “rombo financeiro”, Emanuel Pinheiro afirmou que o orçamento anual da área está acima de R$ 1 bilhão. No ano passado, foi aprovado R$ 1,4 bilhão, valor próximo do que está previsto para 2023.
Se o pedido do interventor para a transferência de R$ 120 milhões ao mês fosse aprovado pela Justiça, a prefeitura teria que cobrir os mesmos R$ 1,4 bilhão aprovados dois anos atrás, ao longo de 12 meses.
