Deputado estadual, Romoaldo Junior (MDB) apresentou na semana passada um projeto de lei que obriga motoristas embriagados a ressarcir o SUS dos gastos com as vítimas de acidentes.
A proposta é bem interessante, não fosse um detalhe. O texto é basicamente uma cópia de um projeto já apresentado em julho passado pelo senador Wellington Fagundes (PL) e que ainda está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Na prática, o infrator também passa a responder civilmente quando a causa do acidente for relacionada a embriaguez ou consumo de outras drogas. Vale lembrar que o SUS é uma rede de saúde pública em sistema tripartite, ou seja, é financiada pela União, pelos Estados e municípios.
Os projetos de lei, portanto, – novamente, embora, interessantes – propõem uma regra que poderia causar choques entre essas esferas: União e Estado.
Vale ressaltar: uma pessoa morre todos os dias no trânsito em Mato Grosso, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
Em 2019, foram 355 mortes, sendo 49 delas em Cuiabá e 31 em Várzea Grande.
Casos de lesão corporal culposa somaram 4.532 registros. No Brasil, mais de 40 mil morrem por ano no trânsito.
