Foi aprovada na última sexta-feira (26), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a suspensão do corte de energia elétrica em caso de inadimplência para pessoas de baixa renda, inseridas no Programa Tarifa Social.
Conforme orientação do Procon de Mato Grosso, a medida é válida até o dia 30 de junho e vai beneficiar em torno de 12 milhões de famílias.
A resolução proíbe, ainda, o corte em unidades consumidoras que possuem equipamentos vitais à preservação da vida e que dependem da energia elétrica, além de unidades de saúde, como hospitais, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas.
A decisão da Aneel não desobriga esses consumidores de pagar pelo abastecimento de energia, mas tem o objetivo de garantir o fornecimento àquelas pessoas que, nesse momento de agravamento da pandemia, não têm condições de saldar suas contas.
Outra medida que beneficia esses consumidores é a suspensão do prazo para o corte de energia de faturas antigas. Serão mantidos, ainda, os descontos tarifários, considerando a suspensão das ações de averiguação e de revisão cadastral do Cadastro Único pelo Ministério da Cidadania.
(Da Assessoria)
