O governador Mauro Mendes (DEM) havia vetado, mas a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto. Agora, concessionárias de energia elétrica, fornecimento de água ou gás estão impedidas de emitir contas faturadas “pela média”.
O veto do governador foi derrubado na quarta-feira (19). No total, 15 deputados votaram nesse sentido, dando novamente validade ao projeto de lei elaborado por Ulysses Moraes (DC).
Pela nova regra, em todo o território mato-grossense, consumidores só receberão contas se um funcionário da empresa responsável conseguir ler o medidor do serviço ou produto ofertado.
Recentemente, o Grupo Energisa – que distribui energia elétrica no Estado – foi multado em R$ 14 milhões pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicas Delegados (Ager-MT). O motivo foi, justamente, irregularidades em contas faturadas a partir de estimativas de consumo.
O que é conta “pela média”?
De acordo com a Energisa, essa prática é regulamentada por uma lei federal. Ela estabelece que, se o funcionário que faz a leitura do relógio não conseguir ter acesso ao equipamento na data de fechamento da conta, uma fatura poderá ser emitida considerando a média paga por aquele consumidor no último ano.
Em outras palavras, um sistema automatizado da Energisa vai somar os valores das últimas 12 contas daquele imóvel e dividir por 12, chegando uma média anual.
Em entrevista ao LIVRE no final do ano passado, o diretor-presidente da Energisa em Mato Grosso, Riberto José Barbanera, garantiu que essa não é uma prática usual da empresa. Conforme ele, a orientação aos funcionários é que tentem fazer a leitura dos medidores mais de uma vez, caso não consigam na primeira tentativa.
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Além disso, o funcionário precisa informar o que lhe impediu de fazer o trabalho. Árvores cujos galhos crescem sobre os postes, água que se acumula no visor do medidor, cães bravos dentro do imóvel e até veículos grandes estacionados em locais que impossibilitam uma aproximação são exemplos.
Ainda assim, de acordo com a concessionária, em 2019, em média, só 0,67% das mais de 1,4 milhões de faturas de energia emitidas no Estado foram calculadas pela média.
Autoleitura
De acordo com informações contidas no site da Energisa, o próprio consumidor pode informar a concessionária qual foi seu consumo de energia elétrica todos os meses. Isso pode ser feito pela internet ou via aplicativo oficial da empresa, o Energisa ON.
Para isso, o cliente tem que se cadastrar na agência virtual, acessar a opção “Ver mais serviços – Informar leitura”, em seguida registrar os dados que são solicitados.
Um detalhe importante é: o cliente tem que saber a data de fechamento de sua fatura, pois a leitura feita por ele mesmo tem que ser informada com três dias de antecedência.
O que diz a Energisa?
“A Energisa administra 11 concessões federais de serviço público em 10 estados no país e segue as determinações e as normas do regulador do setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Esse regramento viabiliza investimentos e garante a ampliação e melhoria da qualidade dos serviços em todo o país, inclusive em regiões que não eram integradas ao sistema, como as áreas rurais e os sistemas isolados.
No caso específico de Mato Grosso, a Energisa continuará buscando garantir a segurança regulatória e a viabilidade econômico-financeira da concessão que administra há cinco anos, de forma a assegurar melhoria contínua da qualidade do fornecimento de energia elétrica no Estado”.
(Com Assessoria)
