Em 2018, o governo de Mato Grosso arrecadou aproximadamente R$ 1,15 bilhão só em ICMS cobrado sobre a conta de energia. Neste ano, a média mensal ultrapassa a casa dos R$ 103 milhões, conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Um imposto que cresce no bolso do contribuinte conforme a faixa de consumo de energia de sua residência aumenta.
A regra – e até as alíquotas – aplicadas pelo governo mato-grossense são as mesmas usadas por diversos outros Estados do país. O problema, segundo o diretor-presidente da Energisa em Mato Grosso, Riberto José Barbanera, é que aqui a maioria da população está enquadrada em uma das faixas mais caras.
São aproximadamente 1,4 milhão de clientes e a maior parte deles paga 25% de ICMS sobre o consumo de energia.
“Os demais Estados têm uma distribuição das alíquotas melhor e a grande parcela da população acaba não pagando tanto. Aqui a grande maioria paga 25%, o que é muito alto”, disse Riberto, em entrevista ao LIVRE.
E o ICMS não é o único imposto cobrado sobre a energia distribuída em Mato Grosso. Segundo dados da Energisa, 40% do valor total das contas pagas pelos consumidores vai para o governo, seja o do Estado, seja o federal.
“Alterou o consumo, altera PIS, Cofins, ICMS e CIP [Contribuição para Iluminação Pública]. E o imposto vem tudo junto”.
O resultado disso, ainda de acordo com o diretor-presidente da concessionária, é uma conta que pode chegar ao dobro do valor médio pago pelo cliente, mesmo se o consumo de kilowatts hora – a unidade usada para definir o valor da tarifa – tiver crescido somente 25% de um mês para outro.
Esse percentual de crescimento é considerado normal para os meses de maior calor que, em Mato Grosso, costumam ocorrer em períodos de estiagem, quando os reservatórios das hidrelétricas estão mais baixos e, por isso, já é cobrado um adicional nas faturas: a chamada bandeira vermelha.
“É quando a conta dobra. E dobra mesmo”, diz Riberto, ressaltando que o ICMS incide também sobre o valor da bandeira.
“Você tem uma impressão de que está pagando uma tarifa maior, mas não. Você está pagando imposto”, ele sustenta, afirmando que a tarifa aumenta apenas uma vez por ano.
Riberto explica ainda que a forma como o ICMS é cobrado em Mato Grosso, aliada à lei federal que autoriza a concessionária a fechar a conta de energia com um período que pode variar de 27 a 33 dias, é capaz de aumentar o valor a ser pago pelo cliente até se o consumo não tiver crescido.
Uma família que consome diariamente 5 kilowatts hora, por exemplo, pode ter que pagar uma fatura quase 22% maior – e saltar da alíquota de 10% para a de 15% de ICMS – se a conta de um mês tiver sido fechada com 27 dias e a do mês seguinte tiver sido faturada com 33 dias (veja o quadro abaixo).
CPI resolve?
Essa alteração no valor das contas de energia foi o que motivou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O objetivo é investigar supostas irregularidades na cobrança.
Autor do pedido de investigação, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) diz ter se embasado em um abaixo-assinado promovido na Internet e que conquistou o apoio de mais de 10 mil pessoas.
O resultado do interesse popular no tema foi a aprovação da CPI por 18 dos 24 deputados e uma enxurrada de requerimentos – apresentados por vários outros parlamentares – para a realização de audiências públicas pelo Estado.
Iniciativas que, na avaliação do diretor-presidente da Energisa, não têm como surtir o efeito esperado, já que o valor pago pelo cidadão na conta de energia é composto de um conjunto de regras cujas definições passam também pelo governo federal e prefeituras.
À Assembleia Legislativa, dentro desse contexto, caberia propor uma redução de ICMS. Algo que, pela legislação brasileira, aliás, não passaria de uma sugestão a ser feita ao governo do Estado. A Constituição Federal estabelece que deputados não podem alterar a lei de forma a reduzir a receita do governo.
O instrumento adequado, portanto, seria uma indicação – documento já apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) – e aprovado em plenário na ALMT, na semana passada.
A sugestão do tucano foi reduzir de 17% para 12% a alíquota de ICMS para quem consome até 250 kWh e de 25% para 17% para quem ultrapassar essa marca.
