Com base em uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá publicar resolução que tornará sem efeito grande parte da legislação ambiental dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso sobre o Pantanal. A medida causou reação imediata dos senadores dos dois estados, que alinharam ações conjuntas para evitar a sua aprovação.
A minuta a ser apreciada pelo Conama afirma que a supressão da vegetação nativa do Pantanal, ou o uso alternativo do solo do bioma, deverão considerar estudos científicos conclusivos e aponta a inexistência ou a não utilização de estudos atuais e consistentes realizados por instituição oficial de pesquisa de renome nacional.
“Trata-se de medida preocupante, especialmente para o equilíbrio do pacto federativo”, frisou o senador mato-grossense Jayme Campos (União-MT), ao final do encontro que também contou com a participação dos senadores Tereza Cristina (PL-MS), Margareth Buzetti (PSD-MT) e Mauro Carvalho (União-MT).
Representantes das duas bancadas fizeram questão de deixar claro que são contra o desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, mas consideraram que não será da maneira proposta na nota técnica que serão solucionados os problemas relacionados ao bioma.
No encontro, senadoras e senadores concordaram que devem seguir vigilantes e dispostos a evitar qualquer usurpação de poder, inclusive propondo a presença de autoridades governamentais no Senado Federal para cobrar explicações sobre a matéria.
Marco Temporal
A tarde, na eleição e posse do novo presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Alan Rick (União-AC), Jayme Campos saudou o colega e pediu que use a autoridade de dirigente do colegiado para colocar em votação o mais rapidamente possível o projeto de lei que trata do Marco Temporal das reservas indígenas. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e precisa do referendo do Senado.
“Caso contrário, eu não sei o que vai virar nesses próximos dias, meses, a atividade no campo”, alertou o senador mato-grossense.
Jayme voltou a citar a insegurança jurídica e o clima de tensão social que se estabeleceu na região do Norte Araguaia por conta da portaria baixada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas para estudos antropológicos para criação de uma nova terra indígena.
(Com Assessoria)
