Dida Sampaio / Estadão
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que libera o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) 2017 para os Estados exportadores, no valor de R$ 1,9 bilhão. Desse bolo, R$ 496 milhões devem ser destinados a Mato Grosso, dos quais R$ 372 milhões ficam com o governo estadual e o restante vai para os 141 municípios.
Na comissão, o relator do texto, o senador Wellington Fagundes (PR), apresentou voto favorável no mérito e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Ele encaminhou também o pedido de urgência para tramitação e votação da matéria.
O texto agora precisa ser aprovado em plenário, antes de ir para o presidente Michel Temer (PMDB) sancionar. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), afirmou, em vídeo gravado pelo senador José Medeiros (PSD), que está “correndo para votar o FEX”. Na semana passada, o projeto do FEX foi aprovado na Câmara Federal.
O auxílio é uma compensação paga pelo Governo Federal aos Estados em função da Lei Kandir. Essa lei isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semielaborados vendidos para o exterior, o que inclui as commodities agropecuárias, que são o forte da produção mato-grossense.
