Cinco deputados federais de Mato Grosso assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Abílio Brunini (PL), Amália Barros (União Brasil), coronel Assis (União Brasil), coronel Fernanda (PL) e José Medeiros (PL) aderiram ao projeto em apoio à tramitação, que precisava de ao menos 171 assinaturas para ser destravada na Câmara Federal.
O projeto começou a tramitar na última quarta-feira (27). A proposta de lei dá poder ao Congresso para derrubar os efeitos de julgamentos do Supremo. Ela voltou a ser discutida após os ministros do Supremo derrubarem a interpretação do marco temporal para demarcação de terras indígenas, há cerca de duas semanas.
Os deputados de Mato Grosso ilustram a articulação dos partidos para a tramitação da PEC. O PL, que havia tentado a aprovação de projeto semelhante no governo de Jair Bolsonaro, teve a adesão de 77 deputados, e o União Brasil, de 23.
O senador Jayme Campos (União Brasil-MT) também reagiu ao julgamento do STF. Ontem (2) ele disse que o Supremo tem usurpado a competência do Congresso em legislar sobre assuntos sensíveis e cobrou uma reação de deputados e senadores.