Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e o ex-secretário de Saúde do município, Huark Douglas Correia, tornaram-se réus sob a acusação de promover excessivas contratações temporárias.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2018 e recebida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, no dia 8 de janeiro deste ano.
O MPE destacou que a prática de contratação de servidores temporários é antiga na Secretaria Municipal de Saúde e que contraria a obrigação legal de concurso público.
O órgão ainda observou que essa situação já foi investigada há anos, sendo que uma decisão judicial, em um processo movido em 2009, determinava a realização de concurso para a área da saúde. Contudo, a sentença foi ignorada pelos antigos gestores.
Para o MPE, a continuação da prática de contratação temporária e a não promoção do concurso público violam princípios constitucionais.
As alegações foram acatadas pelo juiz, que afirmou haver indícios suficientes de existência de improbidade administrativa.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que já realizou um processo seletivo para contratação de profissionais:
– Esta ação diz respeito às contratações temporárias de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, antes de atender à determinação do Tribunal de Contas do Estado pela realização de um processo seletivo ou concurso público.
– Em 2019 o prefeito Emanuel Pinheiro atendeu à determinação do TCE e realizou o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, bem como de várias outras secretarias.
– Os profissionais contratados da SMS estão sendo substituídos gradativamente, mês a mês, por aqueles que passaram no seletivo, com muita precaução e responsabilidade para que não haja uma descontinuidade de serviço e para que a população não sofra nenhum prejuízo devido às substituições.
– Além das substituições de contratos, a SMS está acrescentando profissionais onde há deficiência de médicos.
– O Município já cumpriu o que a ação determina, que é a realização do seletivo. O próximo passo é fazer o concurso público, que já está em fase de elaboração do edital.
