Um assunto que veio à tona com tudo nos últimos anos é o dos jogos de azar e apostas esportivas. Isso acontece porque, especificamente em 2018, no final do Governo Michel Temer, passou a ser possível fazer apostas legalmente – desde que pela internet.
De lá pra cá, as casas de apostas esportivas se multiplicaram e os brasileiros interessados surgiram em números cada vez maiores. Da mesma forma, muitas dessas casas de aposta online trabalham também como site de cassino online, e aqui as coisas começam a ficar mais nebulosas.
No caso das apostas esportivas, o que é previsto em lei é que as operadoras podem atuar no Brasil desde que suas sedes sejam no exterior, isto é, não podem existir casas de apostas físicas no território nacional, fora as loterias oficiais da Caixa Econômica Federal.
Mas e como ficam os cassinos? Essa proibição também vale para esse tipo de operadora de apostas? É um assunto que merece ser explorado a fundo, afinal, é uma febre nacional, e quanto mais informações e clareza, melhor a qualidade da experiência – além de garantir sua legalidade.
É possível jogar em cassinos legalmente no Brasil?
A resposta simples para essa pergunta: não. A legalização das casas de apostas não legalizou consigo os cassinos de terra; na verdade, pouco se fala sobre o cassino em si, inclusive no seu âmbito online.
Como o assunto foi alvo de liberação, mas não de regulamentação até o momento, os cassinos online de certa forma operam num “limbo jurídico”. Em outras palavras, não é ilegal, simplesmente porque não há nada que diga que o é, mas também não houve uma legalização nominal.
Mas como é possível jogar cassinos legalmente, então? Bom, além das opções via internet, o jeito que o brasileiro tem de acessar cassinos físicos é nos cruzeiros. Quem já fez um cruzeiro sabe que a maioria dos navios oferece salões de cassino, uns maiores, outros menores – mas quase sempre estão lá.
Empresas famosas, como Norwegian, Royal Caribbean e Seabourn, entre outras, oferecem em quase todas as suas embarcações de cruzeiro opções de cassino para os passageiros.
A questão, porém, é que não basta estar no navio para poder apostar; para fazer isso legalmente, as operadoras de cruzeiro só liberam seus salões quando o navio não está mais em águas territoriais brasileiras. Isso ocorre, em geral, uma hora após o navio zarpar do porto.
Cultura de apostas em mudança
Embora quase ninguém se lembre disso mais, por conta do tempo, o Brasil já foi uma terra que era sinônimo de apostas. Até a década de 1940, cidades brasileiras como Rio de Janeiro, Petrópolis, Poços de Caldas e outras eram famosas por seus cassinos, por exemplo – sendo o cassino da Urca, no Rio, talvez o mais famoso de todos.
Em 1946, porém, movido pela pauta moral conservadora da era, o então presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu os jogos de azar. Décadas depois, já em 2003, o primeiro governo do presidente Lula proibiu também os bingos, que eram a modalidade restante na época.
De lá pra cá o Brasil se tornou um dos poucos países não-islâmicos a proibir jogos de azar (exceto, claro, pela Loteria da Caixa). Desde a liberação das apostas esportivas online, em 2018, porém, que o assunto voltou a ser debatido, e segue assim hoje.
Perspectiva de futuro
O que pode mudar toda situação, para um lado ou para o outro, é se o Projeto de Lei 442/1991 avançar. A última atualização sobre o assunto, legislativamente falando, foi a emissão da Medida Provisória (MP) 1182, em agosto de 2023, que determina taxação das casas de apostas online.
Essa MP agora segue para o Congresso Nacional, que tem até 180 dias para dar prosseguimento em caso de aprovação – caso contrário, a MP perde validade por prazo expirado, e seria preciso esperar o Projeto de Lei (PL) original avançar nas casas federais.
É difícil saber o que deve acontecer nos próximos meses, até porque há debates ideológicos nas câmaras de governo, uma vez que a pauta dos jogos de azar encontra resistência em parlamentares evangélicos, por exemplo, e não há consenso sobre o que deve ocorrer. Até segunda ordem, apostas online e cassinos seguem atuando numa zona legal cinzenta.
